ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025 – SRP

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Autazes, CNPJ nº 04.477.642/0001-37.

 

FORNECEDOR REGISTRADO: M MARREIRA BARBOSA LTDA, CNPJ nº 18.234.973/0001-50.

 

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 065/2025, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES/AM, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 009/2025 – SRP.

 

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência original.

 

VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.

 

JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.

 

DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.

 

SIGNATÁRIOS:

José Thomé Neto – Prefeito Municipal de Autazes/AM

Miriam Marreira Barbosa – Representante Legal da Empresa

 

PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:60E705FB