ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025 – SRP
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Autazes, CNPJ nº 04.477.642/0001-37.
FORNECEDOR REGISTRADO: M MARREIRA BARBOSA LTDA, CNPJ nº 18.234.973/0001-50.
OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 065/2025, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES/AM, com renovação dos quantitativos registrados, mantidas as condições originalmente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, art. 22, do Decreto nº 11.462/2023 e enunciado CJF nº 42/2023, bem como cláusulas da Ata de Registro de Preços e do edital do Pregão Presencial nº 009/2025 – SRP.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência original.
VALOR: Mantêm-se os preços registrados na Ata, conforme proposta vencedora e condições originalmente pactuadas.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação e renovação dos quantitativos fundamentam-se na necessidade contínua de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, na vantajosidade dos preços registrados, na eficiência administrativa e na economicidade.
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.
SIGNATÁRIOS:
José Thomé Neto – Prefeito Municipal de Autazes/AM
Miriam Marreira Barbosa – Representante Legal da Empresa
PUBLICAÇÃO: O presente extrato será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:60E705FB