ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 081/2025– SEMAD

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);

 

CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.

Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.

Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.

 

Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 31 de julho de 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 31 de julho de 2025.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri/AM

Prefeitura Municipal de Beruri/AM

 

ANSELMO SILVA MATOS

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 007/2025-GPMB

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 081/2025 – SEMAD

QUANT

NOME

CARGO

Nº DE MATRICULA

LOTAÇAO

PERIODO AQUISITIVO

GOZO DAS FÉRIAS

1

ERIMAR BASTOS DE OLIVEIRA

TECNICO EM ENFERMAGEM

351-1

SEMSA

2024

01/08/2025 A 31/08/2025

2

RUCILENE GALVAO PICANCO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

2499-1

SEMSA

2024

01/08/2025 A 31/08/2025

3

TEREZA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

3529-2

SEMSA

2024

01/08/2025 A 31/08/2025

4

MARIA CELIA MACIEL DOS SANTOS

AUXILIAR ADE SERVIÇOS GERAIS

277-1

SEMOSP

2024

01/08/2025 A 31/08/2025

5

DEUZILENE PEREIRA COELHO

GUARDA MUNICIPAL

664-1

GPMB

2024

01/08/2025 A 31/08/2025

6

LAZARO DOS SANTOS MIRANDA

GUARDA MUNICIPAL

1255-2

GPMB

2024

01/08/2025 A 31/08/2025


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:60F8234E