ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 – SEMEC/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2026 - CCSC

 

O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, através da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamada Pública, destinada à seleção de fornecedores da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme rege o §1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da Alimentação Escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações, quantitativos, preços de aquisição, cronograma e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

 

DOS PARTICIPANTES

 

Poderão participar da Chamada Pública os Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desde que atendam às condições de participação e apresentem a documentação de habilitação e o respectivo Projeto de Venda exigidos no Edital.

 

Os interessados poderão apresentar Projeto de Venda para um ou mais gêneros alimentícios para os quais possuam capacidade de fornecimento, não sendo obrigatória a participação em todos os itens da Chamada Pública.

 

DA SESSÃO DE ABERTURA

 

Data e Horário da Sessão Pública: 08 de setembro de 2026, às 8h30min.

 

Local da Sessão: Sala de Reuniões da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 336, Centro, Canutama/AM.

 

Na sessão serão registrados os participantes e os Projetos de Venda apresentados, seguindo-se a análise da documentação e a aplicação dos critérios de seleção estabelecidos no Edital.

 

Disponibilidade do Edital: O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados a partir da data de publicação deste aviso, podendo ser obtidos mediante solicitação junto ao setor de licitações do Município, em dias úteis e no horário de expediente, por meio do endereço eletrônico licitacoescanutama@gmail.com, de forma presencial na sede da Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, no endereço acima indicado, ou ainda por meio do portal eletrônico https://transparenciamunicipalaam.org.br.

 

Canutama/AM, 18 de agosto de 2026

 

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC


Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
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