ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

Secretaria de Licitações

SECRETARIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3342/2024

 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 06/07/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 105/2025, celebrado em 09/07/2025.

 

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo referente a Contratação de Microempreendedor Individual – MEI, para a prestação de serviços de capinação e roçagem mecanizada nas vias e logradouros públicos no Município de Humaitá-AM, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF.

 

3. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM (CNPJ N° 04.465.209/0001-81).

 

4. CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES BATISTA (CNPJ N° 57.961.935/0001-51).

 

5. PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (Doze) meses, a contar de 09 de julho de 2026 até 08 de julho de 2027.

 

6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 105 c/c art 106, da Lei Federal nº 14.133/2021.


Publicado por:
Laura Ferreira Gomes
Código Identificador:61D5AF3E