ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, com sede na R Monte Orebe, S/N, Bairro Canaa, Rio Preto da Eva/AM, Cep: 69.117-000, inscrita no CNPJ nº 37.758.748/0001-68, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 3.608.773,76 (Três milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 3.661.975,54 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 2.017,79 (dois mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2 – FNDE/PROINFÂNCIA, NA RUA RAIMUNDO GOMES, S/N DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O FNDE, INTERMEDIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 979393/2025/FNDE/CAIXA - PROGRAMA: EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE - NOVO PAC - SEMED.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 25 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:61E79707