ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA COM REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026 – CPC/PMM

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente à Licitação na Modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA COM REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026 – CPC/PMM;

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que foram atendidos todos os prazos de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

 

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante do processo supracitado, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 014/2026 – CPC/PMM, pelo “MENOR PREÇO GLOBAL”, contratação de empresa Jurídica especializada em: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NOS BAIRROS SANTO EXPEDITO, MAZZARELLO I E II, AUXILIADORA, MANICORÉZINHO, IPASEA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM, CONTEMPLANDO 1.010 IMÓVEIS.

II – HOMOLOGAR o Objeto da Licitação a Empresa:

 

ECP Soluções em Serviços de Engenharia, Sociais, Ambientais e Produtivas EIRELI - ME | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 10.726.497/0001-83 - Endereço: AV. LAURO SODRÉ, Nº 2391 SALA B - CEP: 76801575 - UF: RO - Município: Porto Velho - Telefone: (69) 3221-8918, para o item 01 no valor global de R$ 787.991,90 (Setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos).

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito de Manicoré - Amazonas, 02 de outubro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito de Manicoré


Publicado por:
Licitações e Contratos
Código Identificador:6217F187