ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCELOS – COMEB RESOLUÇÃO Nº 001/2026/COMEB APROVADA EM 29 DE JULHO DE 2026
Homologa o Documento Orientador Curricular da BNCC Computação para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, para a elaboração e/ou atualização dos Projetos Político-Pedagógicos das instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino de Barcelos/AM.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 488/2008, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Barcelos/AM,
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Município de Barcelos/AM assinado em 14 de outubro de 2022 para a elaboração do Referencial Curricular Amazonense em Regime de Colaboração com o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a aprovação do Referencial Curricular Amazonense pelo Parecer CEE/AM n.º 60/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Documento Orientador Curricular da BNCC Computação para a Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, para fins de orientação e implementação nas instituições de ensino públicas e privadas que constituem o Sistema Municipal de Ensino de Barcelos/AM.
Art. 2º Determinar que os demais documentos pedagógicos das referidas escolas sejam atualizados com base no Documento Orientador Curricular da BNCC Computação para Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental para a elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas públicas e privadas alinhados a Referencial Curricular do Amazonas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em Barcelos/AM, 29 de julho de 2026.
ANDREIA LIMA PIMENTEL
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:6233B200