ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;

 

RESOLVE:

 

I - ADJUDICAR à empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, com sede na R Monte Orebe, S/N, Bairro Canaa, Rio Preto da Eva/AM, Cep: 69.117-000, inscrita no CNPJ nº 37.758.748/0001-68, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 381.916,17 (Trezentos e oitenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos).

 

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MARCELINA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMED.

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 28 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:624CEEC8