ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 616/2012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
EXTRATO
Extingue a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Cria da Secretaria Municipal de Defesa Civil – SEMDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e dá nova redação á Lei Municipal nº 378/2002 de 25 de Junho de 2002 e dá outras providências.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
ELIZANE LIMA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal em Exercicio
Esta Lei foi publicada no serviço de Portaria desta Prefeitura Municipal na data supra, em obediencia ao disposto no Art. 100 da Lei Orgânica do Municipio de Tabatinga.
JACKSON RODRIGUES GOMES
Secretário Executivo de Administração
Publicado por:
Bismark Junior Martins Sales
Código Identificador:6260A65C