ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Processo nº: 002677/2026

 

Certidão concedida com base na legislação vigente

 

Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais

Lei nº 1.532/1982

Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM

Código de Postura do Município

 

Interessado: R XAVIER CORREIRA LTDA

 

CPF/CNPJ: 64.015.774/0001-79

 

Localização do Empreendimento: Rua Princesa Isabel, n° 3791 Nova Esperança

 

Atividade Principal: 71.12-0-00 Serviços de Engenharia

 

Atividade Secundária: 37.02-9-00 Atividades relacionadas s esgoto, excesso a gestão de redes; 38.21-1-00 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos.

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

 

P1: 07°35’40,66” S; 63°13’39,27 W

P2: 07°35’43,90” S, 63°13’39,45” W

P3: 07°35’40,64” S; 63°13’42,52” W

P4: 07°35’43,92” S, 63°13’42,73” W

 

OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS

 

Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.

 

Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

 

Humaitá-AM, 02 de outubro de 2026

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito

 

NATALICE CARDOZO DE AGUIAR

Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável

Decreto nº 033/26 GAB-PREF. 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:62931979