ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 021/2025
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa CG INSTITUTO COMPLIANCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.732.302/0001-80.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assessoria e treinamento para desenvolvimento de governança pública, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras do contrato, mantendo-se o valor global anteriormente pactuado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Borba, Amazonas 14 de fevereiro de 2026.
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:62E28816