ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI-CCAJB
LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 05 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI - CCAJB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, de acordo com a Lei Orgânica do Município;
Faço saber a Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou e eu Sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Declara de Utilidade Pública, o CENTRO DE CULTURA E ARTE JOÃO DO BOI – CCAJB.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.176/2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EM 05 de julho de 2019.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6300B854