ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026-SEDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM

AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026-SEMED/PMM/SEDE

 

ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA daPREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃtorna público, que fará realizar a Chamada Pública nº 002/2026 – GERAL, e mediante informações a seguir: OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e Povos e Comunidades Tradicionais e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do Município de Maraã/AM.

DATA E LOCAL DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e o PROJETO DE VENDA: no período de 26 de março de 2026 a 24 de abril de 2026, no horário de 08h às 13h, na sede da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura no endereço: Travessa Getúlio Vargas, n° 130 - Centro, CEP: 69.490-000 - Maraã- AM , observadas todas as condições do Edital e seus anexos Abertura: A sessão pública de abertura dos envelopes dos grupos formais, informais e fornecedores individuais será realizada no dia 27 de 2026, às 11h.

 

BASE LEGAL art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e fundamentados nas disposições no §1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e a alterada Lei nº 15.226/2025, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na legislação de contratos administrativos públicos, art. 89 a art. 194 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Instruções Normativas

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM.

 

Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 02/2026- SEMED/PMM-GERAL, que poderá ser solicitado no endereço eletrônico: cmcmaraa2024@gmail.com ou retirado sua cópia no setor de Apoio a Programas de Economia Regional situado nas comunidades sede da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura no endereço: Travessa Getúlio Vargas, n° 130 - Centro -CEP: 69.490-000 – Maraã, AM.

 

Maraã 24 de março de 2026

 

RAIMUNDO RAMOS FILHO

Secretário Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:635A4355