ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Careiro, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Mário Jorge Guedes, Centro, Praça dos Três Poderes, Município de Careiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.332.995/0001-49, representada neste ato pela Prefeita Mara Alves de Lima, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o Plano Operacional nº 05655-2026-1301100 e a Portaria de Pactuação SESAN/MDS nº 81, de 2 de julho de 2026, torna pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, a presente Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea.
Este processo rege-se pela Lei nº 14.628/2023, pelo Decreto nº 11.802/2023, pela Resolução GGPAA nº 2/2023, pela Resolução GGPAA nº 3/2023, pela Portaria MDS nº 1.067/2025, pela Portaria SESAN/MDS nº 81/2026 e demais legislações aplicáveis.
1. DO OBJETO
O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, detalhados no Anexo I, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional, respeitadas as legislações vigentes referentes à aquisição de produtos da agricultura familiar.
2. PERÍODO, LOCAL DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
2.1. Serão aceitas inscrições de agricultores(as) familiares individuais enquadrados no PRONAF — convencionais, orgânicos e agroecológicos —, selecionados conforme os critérios de priorização do item 3 desta Chamada.
2.2. As entidades interessadas em receber alimentos deverão preencher a Ficha de Cadastro de Entidades Recebedoras junto à Coordenação Municipal do PAA, sendo selecionadas conforme os requisitos da Resolução GGPAA nº 2/2023 e cadastradas no SISPAA.
2.3. Os agricultores familiares deverão apresentar a documentação para habilitação no período de 28 de agosto a 04 de setembro de 2026, no horário das 08h00 às 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar, localizada no Espaço da Cibrazem.
Documentos de habilitação a serem apresentados:
a) Cópia do CPF;
b) Cópia do documento de identidade (RG);
c) Cópia da DAP ou do CAF válida/ativo;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), se houver;
e) Ficha de Inscrição (a ser preenchida no local);
f) Cópia do Cartão de Produtor Rural dentro da validade, de forma a garantir a emissão adequada das notas fiscais.
g) Declaração de OCS, para agricultores familiares que desejem comercializar seus produtos como orgânicos.
Observação: para indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, na ausência de DAP ou CAF, será aceita a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico, observado o disposto na Resolução GGPAA nº 3/2023.
3. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E METAS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Havendo número de proponentes superior à capacidade de atendimento do recurso disponível, a seleção dos beneficiários fornecedores observará a ordem de priorização dos públicos definida na Lei nº 14.628/2023 e no Decreto nº 11.802/2023, a saber:
• I – inscritos no CadÚnico;
• II – indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
• III – negros;
• IV – mulheres;
• V – assentados da reforma agrária;
• VI – pescadores;
• VII – jovens entre 18 e 29 anos.
3.2. Em conformidade com o Anexo da Portaria SESAN/MDS nº 81/2026, são metas desta execução: mínimo de 12 (doze) beneficiários fornecedores, 50% de participação de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico.
4. LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ALIMENTOS
4.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA, localizada no Galpão da Cibrazem, e/ou à equipe da Secretaria de Produção, em rotas e datas pré-estabelecidas, conforme cronograma divulgado pela Unidade Executora, mediante assinatura de termo de entrega.
• A primeira entrega ocorrerá somente após a aprovação da Proposta de Participação pelo MDS e a confirmação da emissão do cartão bancário do agricultor.
• Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas e limpas; não serão aceitos produtos com aspecto não saudável, amassados, murchos ou mal acondicionados, sendo o aceite condicionado à verificação de qualidade, quantidade, compatibilidade e autenticidade.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Os recursos desta Chamada são no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme o Anexo da Portaria SESAN/MDS nº 81/2026.
• O pagamento será realizado diretamente pelo Governo Federal ao agricultor, por meio de crédito em cartão bancário, após a entrega dos produtos e o devido ateste das notas fiscais pela equipe gestora municipal no SISPAA.
• O limite individual de venda por agricultor (por unidade familiar/DAP/CAF) é de R$15.000,00 (quinze mil reais) por ano civil, nos termos do art. 9º, I, da Resolução GGPAA nº 3/2023.
• A definição de produtos, volumes e cronograma será pactuada no Contrato de Fornecimento, elaborado pela equipe gestora ao término da seleção.
Observação: o agricultor deve certificar-se de possuir saldo em sua DAP/CAF, de forma a viabilizar os pagamentos, não se responsabilizando a Unidade Executora caso o agricultor já tenha fornecido em Chamada Pública de outro ente ou município.
6. VIGÊNCIA
6.1. O Contrato de Fornecimento terá vigência de 04 (quatro) meses, contados da assinatura, ou até a entrega total dos produtos, o que ocorrer primeiro, observado que a Proposta de Participação registrada no SISPAA e a pactuação com o MDS têm horizonte de 12 (doze) meses (Portaria SESAN/MDS nº 81/2026).
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O resultado da seleção dos agricultores habilitados será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e em locais de ampla circulação, após a aprovação da Proposta de Participação pelo MDS.
9.2. É parte integrante desta Chamada Pública, como anexo, a Tabela de Preços PAA/SEMPAF – Anexo I.
9.3. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Unidade Executora do PAA.
Careiro/AM, 18 de agosto de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal de Careiro
PHILLIPE GABRIEL BRANDÃO
Secretário Municipal de Produção Rural e Agricultura Familiar
ANEXO I – TABELA DE PRODUTOS E PREÇOS 2026
|
Nº |
PRODUTO |
UND |
CONVENCIONAL |
ORGÂNICO (30%) |
|
HORTIFRUTIGRANJEIROS |
||||
|
1 |
Abacate |
Kg |
R$ 11,29 |
R$ 14,68 |
|
2 |
Abacaxi |
Kg |
R$ 5,33 |
R$ 6,93 |
|
3 |
Abóbora |
Kg |
R$ 3,33 |
R$ 4,33 |
|
4 |
Abobrinha |
Kg |
R$ 3,75 |
R$ 4,88 |
|
5 |
Açaí |
Kg |
R$ 4,92 |
R$ 6,39 |
|
6 |
Alface |
Kg |
R$ 15,75 |
R$ 20,48 |
|
7 |
Banana Maçã |
Kg |
R$ 5,92 |
R$ 7,69 |
|
8 |
Banana Pacovã |
Kg |
R$ 5,21 |
R$ 6,77 |
|
9 |
Banana Prata |
Kg |
R$ 7,08 |
R$ 9,21 |
|
10 |
Batata Doce |
Kg |
R$ 4,32 |
R$ 5,61 |
|
11 |
Berinjela |
Kg |
R$ 7,67 |
R$ 9,97 |
|
12 |
Buriti |
Kg |
R$ 4,38 |
R$ 5,69 |
|
13 |
Caju |
Kg |
R$ 5,63 |
R$ 7,31 |
|
14 |
Cará |
Kg |
R$ 7,92 |
R$ 10,29 |
|
15 |
Cariru |
Kg |
R$ 3,31 |
R$ 4,30 |
|
16 |
Castanha do Brasil |
Kg |
R$ 14,00 |
R$ 18,20 |
|
17 |
Cebolinha |
Kg |
R$ 19,41 |
R$ 25,23 |
|
18 |
Chicória |
Kg |
R$ 12,87 |
R$ 16,74 |
|
19 |
Coco Verde |
Und |
R$ 3,23 |
R$ 4,20 |
|
20 |
Coentro |
Kg |
R$ 16,43 |
R$ 21,36 |
|
21 |
Couve |
Kg |
R$ 10,71 |
R$ 13,92 |
|
22 |
Espinafre |
Kg |
R$ 3,17 |
R$ 4,12 |
|
23 |
Feijão de Metro |
Kg |
R$ 10,27 |
R$ 13,34 |
|
24 |
Feijão de Praia |
Kg |
R$ 8,50 |
R$ 11,05 |
|
25 |
Goiaba |
Kg |
R$ 11,42 |
R$ 14,84 |
|
26 |
Ingá |
KG |
R$ 4,09 |
R$ 5,31 |
|
27 |
Jambu |
Kg |
R$ 6,00 |
R$ 7,80 |
|
28 |
Laranja |
Cento |
R$ 43,54 |
R$ 56,60 |
|
29 |
Limão |
Kg |
R$ 5,25 |
R$ 6,83 |
|
30 |
Macaxeira |
Kg |
R$ 3,50 |
R$ 4,55 |
|
31 |
Macaxeira Manteiga |
Kg |
R$ 3,88 |
R$ 5,05 |
|
32 |
Mamão |
Kg |
R$ 4,33 |
R$ 5,63 |
|
33 |
Manga |
Kg |
R$ 4,83 |
R$ 6,28 |
|
34 |
Mangarataia |
Kg |
R$ 17,61 |
R$ 22,89 |
|
35 |
Maracujá |
Kg |
R$ 9,50 |
R$ 12,35 |
|
36 |
Mastruz |
Kg |
R$ 10,78 |
R$ 14,01 |
|
37 |
Maxixe |
Kg |
R$ 4,06 |
R$ 5,27 |
|
38 |
Melancia |
Kg |
R$ 4,15 |
R$ 5,39 |
|
39 |
Milho Verde |
Kg |
R$ 4,63 |
R$ 6,01 |
|
40 |
Pepino |
Kg |
R$ 5,38 |
R$ 6,99 |
|
41 |
Pimenta de Cheiro |
Kg |
R$ 9,58 |
R$ 12,46 |
|
42 |
Pimenta do Reino em Grão |
Kg |
R$ 15,99 |
R$ 20,78 |
|
43 |
Pimentão |
Kg |
R$ 15,00 |
R$ 19,50 |
|
44 |
Piquiá |
Kg |
R$ 11,79 |
R$ 15,33 |
|
45 |
Pitaya |
Kg |
R$ 14,83 |
R$ 19,28 |
|
46 |
Pupunha |
Kg |
R$ 8,94 |
R$ 11,62 |
|
47 |
Quiabo |
Kg |
R$ 9,17 |
R$ 11,92 |
|
48 |
Rambutã |
Kg |
R$ 9,22 |
R$ 11,98 |
|
49 |
Repolho |
Kg |
R$ 9,08 |
R$ 11,81 |
|
50 |
Rúcula |
Kg |
R$ 15,46 |
R$ 20,09 |
|
51 |
Salsa |
Kg |
R$ 15,45 |
R$ 20,08 |
|
52 |
Tomate |
Kg |
R$ 9,43 |
R$ 12,26 |
|
53 |
Tomate Cereja |
Kg |
R$ 11,17 |
R$ 14,52 |
|
54 |
Tucumã |
Dz |
R$ 7,03 |
R$ 9,14 |
|
PRODUTOS PROCESSADOS |
||||
|
55 |
Açaí (Polpa) |
Kg |
R$ 9,28 |
R$ 12,06 |
|
56 |
Acerola (Polpa) |
Kg |
R$ 10,00 |
R$ 13,00 |
|
57 |
Buriti (Polpa) |
Kg |
R$ 6,87 |
R$ 8,93 |
|
58 |
Caju (Polpa) |
Kg |
R$ 5,00 |
R$ 6,50 |
|
59 |
Caldo de Cana |
LT |
R$ 6,23 |
R$ 8,10 |
|
60 |
Castanha do Brasil S/ Casca |
Kg |
R$ 17,37 |
R$ 22,58 |
|
61 |
Colorífico de Urucum |
Kg |
R$ 16,08 |
R$ 20,91 |
|
62 |
Cupuaçu (Polpa) |
Kg |
R$ 10,67 |
R$ 13,87 |
|
63 |
Farinha D’Água |
LT |
R$ 6,25 |
R$ 8,13 |
|
64 |
Farinha de Tapioca |
LT |
R$ 7,66 |
R$ 9,96 |
|
65 |
Goiaba (Polpa) |
Kg |
R$ 10,50 |
R$ 13,65 |
|
66 |
Goma de Tapioca |
LT |
R$ 5,67 |
R$ 7,37 |
|
67 |
Graviola (Polpa) |
Kg |
R$ 19,83 |
R$ 25,78 |
|
68 |
Iogurte |
LT |
R$ 9,30 |
R$ 12,09 |
|
69 |
Jenipapo |
KG |
R$ 6,87 |
R$ 8,93 |
|
70 |
Manga (Polpa) |
Kg |
R$ 7,42 |
R$ 9,64 |
|
71 |
Maracujá (Polpa) |
Kg |
R$ 22,17 |
R$ 28,82 |
|
72 |
Murici (Polpa) |
Kg |
R$ 5,73 |
R$ 7,45 |
|
73 |
Pé de Moleque |
Kg |
R$ 8,68 |
R$ 11,29 |
|
74 |
Queijo Coalho |
Kg |
R$ 32,33 |
R$ 42,03 |
|
75 |
Taperebá (Polpa) |
Kg |
R$ 11,50 |
R$ 14,95 |
|
PESCADO E ORIGEM ANIMAL |
||||
|
76 |
Curimatã |
Kg |
R$ 6,95 |
|
|
77 |
Galinha Caipira – Viva |
Kg |
R$ 36,42 |
|
|
78 |
Matrinxã |
Kg |
R$ 19,02 |
|
|
79 |
Peixe Popular ou Miúdo |
Kg |
R$ 10,87 |
|
|
80 |
Pacu |
Kg |
R$ 20,80 |
|
|
81 |
Tambaqui Curumim |
Kg |
R$ 12,42 |
|
|
82 |
Mel de Abelha |
LT |
R$ 86,49 |
|
|
83 |
Ovos |
UND |
R$ 0,83 |
|
¹ Os preços de aquisição desta tabela foram definidos com base na metodologia estabelecida no Art. 10 da Resolução GGPAA Nº 3, de 5 de setembro de 2023. Foi realizada uma pesquisa de preços no mercado varejista local/regional, com a coleta de, no mínimo, 3 (três) cotações para cada produto, sendo o preço final definido pela média dos valores coletados. A documentação comprobatória da pesquisa de preços encontra-se arquivada na Secretaria Municipal de Produção Rural..
² O acréscimo de 30% para produtos orgânicos e agroecológicos foi aplicado nos casos de impossibilidade de cotação de preços para estes produtos no mercado local/regional, conforme facultado pelo § 2º do Art. 10 da Resolução GGPAA Nº 3, de 5 de setembro de 2023.
³ Para produtos de origem vegetal processados (ex: polpas de frutas, farinhas), a comercialização dependerá do atendimento às exigências da vigilância sanitária local.
⁴ Para produtos de origem animal, a comercialização dependerá do atendimento às exigências sanitárias e, quando aplicável, da apresentação do selo de inspeção (municipal, estadual ou federal) e da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais vivos.
⁵Para pescados, devem ser obedecidas as normas de captura, como tamanho mínimo e período de defeso, além das exigências sanitárias vigentes
Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:63BB40C2