ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 041/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV

PORTARIA N.º 041/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV

 

CONCEDE DIÁRIAS AO TESOUREIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Membro Gercivaldo Lima Alves, Diretor/Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea para desempenhar funções de interesse do Instituto,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – AUTORIZAR a viagem do servidor JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA, Matrícula nº 990-1, Tesoureiro do Conselho Administrativo do LÁBREA PREV, de acordo com o Decreto nº 768/2025-GPML, à cidade de Manaus/AM no período de 12/06/2026 a 26/06/2026. O deslocamento tem como finalidade o aperfeiçoamento profissional e atualização técnica da referida servidora, em estrita observância ao Art. 1º da Lei nº 500/2025-GPML – de 13 de janeiro de 2025, compreendendo o cumprimento da seguinte agenda institucional:

 

I - TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Participar de curso de formação e capacitação técnica.

II - RECORD - Processamento e Contabilidade Ltda. – Tratar assuntos referentes à regularização contábil, conciliação de saldos previdenciários e alinhamento de fluxos de envio de obrigações essenciais junto ao RPPS.

III - ANC TECNOLOGIA – tratar assuntos referente a atualização e manutenção do site Institucional e do Portal da Transparência, visando ao atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às recomendações do Tribunal de Contas.

IV - PESTANA E CABRAL ADVOCACIA – tratar assuntos referentes ao alinhamento técnico para a defesa do instituto em ações judiciais de concessão de benefícios e cobrança de aportes retroativos.

 

Art. 2º - O itinerário de viagem obedecerá ao seguinte cronograma de trânsito: trecho Lábrea (LBR) / Manaus (MAO) no dia 12/06/2026 e Manaus (MAO) / Lábrea (LBR) no dia 26/06/2026, utilizando-se como meio de transporte a modalidade táxi-lotação.

 

Art. 3º - Determinar a Tesouraria deste Instituto o pagamento de 15 (quinze) diárias para o Servidor JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA, para custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria, conforme abaixo mencionado;

 

JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA

Destino

Data

Saída

Chegada

Total das diárias

LBR/MAO

12/06/2026

05:00h

19:00h

15

MAO/LBR

26/06/2026

03:00h

19:00h

 

Lábrea, 10 de junho de 2026

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente do LÁBREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:63BF39CF