ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N 57-B

ESPÉCIE:1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº

57-B/2025.

PARTES:Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, eM R P DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ.:27.360.719/0001-90

OBJETO:Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para atender as necessidades das Secretarias, Gabinete e Fundos Municipais do Município de Borba/AM – SRP.

OBJETO DO ADITIVO:Acréscimo quantitativo e de valor ao contrato administrativo.

VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 609.749,83 (seiscentos e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).

PRAZO: A prorrogação do prazo contratual fundamenta-se nos arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial, pelo período de 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 124 e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

Borba/AM, 23 de Abril de 2026.

 

NAYANDREA R. DE SOUZA 

Agente de Contratação / Pregoeira

Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:63D621C1