ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N 57-B
ESPÉCIE:1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
57-B/2025.
PARTES:Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, eM R P DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ.:27.360.719/0001-90
OBJETO:Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para atender as necessidades das Secretarias, Gabinete e Fundos Municipais do Município de Borba/AM – SRP.
OBJETO DO ADITIVO:Acréscimo quantitativo e de valor ao contrato administrativo.
VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 609.749,83 (seiscentos e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).
PRAZO: A prorrogação do prazo contratual fundamenta-se nos arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial, pelo período de 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 124 e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Borba/AM, 23 de Abril de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação / Pregoeira
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:63D621C1