ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026-SEMSA-BARCELOS, EM 29 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
Considerando a Portaria n° 1.119, de 05 de junho de 2008, que regulamenta a Vigilância do Óbito Materno;
Considerando a Portaria n° 116, de 11 de fevereiro de 2009, que regulamenta a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde (SIM e SINASC);
Considerando a Portaria nº 72, de 11 de janeiro de 2010, que toma obrigatória a vigilância do óbito infantil e fetal nos serviços de saúde;
Considerando a necessidade de aprimorar a qualidade das informações sobre eventos vitais no município;
Considerando a necessidade de análise oportuna dos óbitos proposição de recomendações para subsidiar decisões de gestão;
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os voltados à redução da mortalidade materna, infantil e por causas evitáveis;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Grupo Técnico de Vigilância do Óbito (GTVO) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos/AM, com a finalidade de organizar, analisar, acompanhar a vigilância dos óbitos no município e propor intervenções para redução da mortalidade.
Art. 2° O GTVO será composto por representantes dos seguintes órgãos e setores:
- Coordenação Municipal de Vigilância Epidemiológica;
- Coordenação Municipal de Atenção Básica;
- Coordenação de Saúde da Mulher:
- Coordenação de Saúde da Criança;
- Representante Médico;
- Coordenação de Tuberculose;
- Gerência de Enfermagem Hospitalar;
- Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar - NVEH;
- Coordenação Municipal de Imunização;
- Representante Técnico da Saúde Indígena;
- Conselho Municipal de Saúde.
- Outros profissionais poderão ser convidados conforme necessidade.
Art. 3º São atribuições do GTVO: analisar investigações de óbito; solicitar complementações; apoiar investigações hospitalares; articular com comitês; organizar fluxos; promover educação permanente; elaborar relatórios semestrais.
Art. 4° O GTVO deverá realizar reuniões ordinárias trimestrais. com quórum mínimo de três membros, sendo que atas deverão ser registradas e arquivadas na Vigilância Epidemiológica Municipal.
Art. 5º São de investigação obrigatória os óbitos matemos, óbitos de mulheres em idade fértil, óbitos infantis, óbitos fetais, óbitos por causas mal definidas e óbitos com menção de tuberculose.
Art. 6° Os membros do GTVO terão atuação técnico-científica educativa, sigilosa e não punitiva, sem remuneração adicional.
Art. 7° Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial do Município ou meio equivalente.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, em 29 de abril de 2026
FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO
Prefeito Municipal de Barcelos em Exercicio
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:6408706B