ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 329/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE DISOSITIVOS DAS LEIS N˚ 314 E 317/2013, QUE CRIARAM O CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL DE ASSISTENCIA DO IDOSO – CRAS VOLANTE E CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO DO MUNICIPIO DE SILVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78, II, da Lei n˚ 080, de Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 11/11/2013 e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 1° - ALTERA a carga horaria de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos ASSISTENTES SOCIAIS e PSICÓLOGOS com atuação nos Centros de Referência de Assistência Social Volante – CRAS-VOLANTE e no Centro de Convivência do Idoso – CONVIVÊNCIA/IDOSO, criados pelas Leis Municipais 314/2013 e 317/2013.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 13 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretária Mun. de Adm. e Planejamento
ANEXO DA LEI N˚ 329/2013. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
ANEXO I-A
DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
CARGO |
VAGAS |
JORNADA SEMANAL |
|
ASSISTENTE SOCIAL: CRAS-VOLANTE |
01 |
30 horas |
|
PSICÓLOGO CRAS-VOLANTE |
01 |
30 horas |
ANEXO I - A
DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
CARGO |
VAGAS |
JORNADA SEMANAL |
|
ASSISTENTE SOCIAL: CENTRO/CONVIVENCIA/IDOSO |
01 |
30 horas |
|
PSICÓLOGO: CENTRO/CONVIVENCIA/IDOSO |
01 |
30 horas |
ANEXO I - A
DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
CARGO |
VAGAS |
JORNADA SEMANAL |
|
ASSISTENTE SOCIAL: PAIF/CRAS |
01 |
30 horas |
|
PSICÓLOGO: PAIF/CRAS |
01 |
30 horas |
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, 13 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Sec. Mun. de Adm. e Planejamento
Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:641299A6