ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 0390/2025 - SEMED, datado de 19 de setembro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Francisco José de Arruda Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação no Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar da Formação do CAED, que trata de uma Formação já Programada que acontece a cada 1 Bimestre.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Francisco José de Arruda Júnior, Pedagogo do Município de Beruri/AM, a participar da Formação do CAED, atividade previamente programada, realizada a cada bimestre, no período de 23 a 26 de setembro de 2025, com retorno no Município de Beruri/AM no dia 27 de setembro de 2025, concedendo-lhes 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

FRANCISCO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR

CPF: 806.340.362 RG: 2089383-3

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 3738 Conta Corrente: 333401 Dígito: 5

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

10/09/2025

05:30h

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

11/09/2025

10:30h

Transporte urbano

Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a realização de prestação de contas referente ao mês de abril da JSM 072, Beruri.

12/09/2025

10:00

Transporte urbano

Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a conclusão de prestação de contas referente ao mês de abril do ano de 2025, mais declaração ao servidor da JSM 072, Beruri.

13/09/2025

11:00h

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: João Bosco Chagas Pereira, Aldenora do valor individual de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), correspondente a 04 (quarto) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 22 de setembro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 22 de setembro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:64AE29B7