ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001_2020-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMSA
1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.
1.1. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Comprovante de Conclusão do Ensino Médio;
f) O candidato deverá comprovar na vaga que irá concorrer experiência de no mínimo 01 (um) ano no exercício de atividades próprias do emprego público de Agente Comunitário de Saúde/ou Agentes de Endemias (ACE).
g) 1 (uma) foto 3x4 atual;
h) Fotocópia do RG, CPF (frente e verso);
i) Comprovante de titular de 1 (uma) conta bancária, preferencialmente Bradesco;
j) curriculum vitae.
1.2. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 1.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital, impedirá a contratação do candidato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 28/01/2020 a 30/01/2020, podendo ser prorrogado a critério do município de Itamarati/AM.
2.2. As inscrições deverão ser feitas no horário de 08:00h às 11:30h, no endereço da Prefeitura de Itamarati/AM, situada na Rua Boa, nº 200, CEP: 69.510-000, Itamarati/AM, mediante solicitação de ficha de inscrição na recepção da prefeitura.
2.3. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá:
a) Preencher a ficha de inscrição, sem rasuras, anexada aos documentos que comprovem a situação do Item 1, bem como o curriculum vitae;
2.4. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do processo seletivo aquele que prestar informações inverídicas.
2.5. Não serão aceitas inscrições via correspondência, ou extemporânea. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste edital, essa será automaticamente cancelada.
2.6. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da assinatura do contrato.
2.7. São considerados documentos oficiais de identificação oferecidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, que não estejam vencidas e valham como identidade forma da Lei.
2.8. Os candidatos deverão apresentar regularidade com seus respectivos órgãos de classe.
2.9. Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
2.10. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
2.10.1. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado na sua forma original no ato da inscrição.
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo Simplificado visa o preenchimento das vagas definidas neste edital, de acordo com a necessidade apresentada pelo município.
3.2. Da Estrutura
3.2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa constituída de:
a) A seleção pública simplificada de que trata este edital será realizada em uma única etapa, de caráter classificatório e eliminatório, denominada avaliação curricular, e será executada pela Comissão Especial de Organização de Seleção Pública Simplificada, responsável pela elaboração das normas, acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução dos serviços do Processo Seletivo instituída pela Portaria nº 1217/2020.
3.2.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para apresentação da documentação. 3.2.3. Todos os resultados serão divulgados no diário oficial dos Municípios e afixados na sede da Prefeitura de Itamarati/AM, no endereço: Rua Boa Vista nº 200, CEP: 69.510-000 Itamarati/AM.
3.3. Da Prova de Títulos
3.3.1. Os títulos deverão ser apresentados junto com o restante da documentação no período de inscrição, entregues na recepção da Prefeitura de Itamarati, em envelope devidamente lacrado.
3.3.2. Os títulos serão avaliados pelos membros da Comissão Examinadora, com base no constante deste Edital.
3.3.2.1. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez. 3.3.3. O candidato deverá apresentar cópias legíveis dos títulos.
3.3.4. Não serão aceitos títulos entregues fora do período determinado.
3.3.5. As cópias dos títulos entregues para avaliação não mais serão devolvidas ao candidato.
3.3.6. O município de Itamarati/AM não se responsabiliza por documentos recebidos fora do prazo. 4. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. O resultado preliminar será divulgado no dia 05/02/2020 contendo todos os candidatos aprovados por ordem de classificação.
4.2. Os candidatos serão classificados, no Resultado Final, de acordo com o escore alcançado.
4.3. O candidato poderá interpor recurso, de acordo com o Anexo II do presente instrumento, de forma presencial, no dia útil, 06/02/2020 das 08:00h às 11:30h, devendo ser protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, a Rua Boa Vista nº 200, CEP: 69.510-000, obedecidos os prazos estabelecidos do presente Edital.
4.4. Caberá à Comissão Especial de Organização de Seleção Publica Simplificada, proceder à análise e julgamento do recurso.
4.5. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste Edital.
4.6. Não será aceito nenhum documento quando da interposição do recurso, sendo recebido apenas o formulário de recurso constante do Edital, devidamente preenchido e assinado pelo candidato.
4.7. Ocorrendo empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) O candidato com maior pontuação na Experiência Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
b) O candidato com maior pontuação na Experiência Profissional;
c) O candidato com maior pontuação na Análise de Títulos;
d) O mais idoso;
4.8. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado estará à disposição dos candidatos para consulta no Portal Eletrônico da Transparência da Prefeitura de Itamarati/AM, bem como na sede da Prefeitura de Itamarati/AM, no endereço: Rua Boa Vista nº 200, Itamarati/AM, CEP: 69.510-000, e será homologado através de Portaria, publicada em Diário Oficial do Município de Itamarati, observando a ordem decrescente de pontuação.
5. DA HOMOLOGAÇÃO
5.1. A homologação do resultado final do certame será publicada no Diário Oficial dos Municípios e na sede da Prefeitura de Itamarati/AM no dia 07/02/2020.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. Os candidatos serão convocados para contratação, obedecendo-se à ordem de classificação, por meio da publicada no Diário Oficial dos Municípios e na sede da Prefeitura de Itamarati/AM.
O não atendimento à convocação no prazo de até 02 (dois) dias úteis excluirá, automaticamente, o candidato da Seleção Simplificada, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados.
6.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato, atualização dos seus dados cadastrais junto a Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
6.2.1. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.
6.3. O contrato de trabalho inicial terá uma vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, sucessivamente, através da assinatura de termos aditivos, até um limite máximo de 12 (doze) meses. 7. VALIDADE
7.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário dos Municípios, podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja conveniente ao Município.
7.2. Os candidatos (as) classificados (as), além do número das vagas ofertadas neste edital, formarão cadastro de reservas (CR), para contratação, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inexatidão ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Processo Seletivo Simplificado, implicará a eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.
8.2. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) Não cumprir todas as disposições contidas neste edital;
b) Agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pelo Processo Seletivo Simplificado;
8.3. Serão sumariamente indeferidos todos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos neste edital.
8.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo para esse fim o resultado final homologado e publicado no Diário dos Municípios e no site do Portal da Transparência.
8.5 O acompanhamento das publicações de editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.
8.6 Os candidatos classificados, dentro do período de vigência do certame, poderão ser convocados mediante publicação no Diário dos Municípios, portal da transparência, e no mural da Sede da Prefeitura, localizado à Rua Boa Vista, 200, Centro, Itamarati/AM.
8.7 O candidato convocado, que se recusar a assinar o contrato, será definitivamente eliminado do certame.
8.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Seleção Simplificada de Itamarati/AM. 8.9. Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas e classificação dos (as) candidatos (as) na seleção pública. Os (as) candidatos (as) deverão acompanhar cuidadosamente as publicações da prefeitura de Itamarati/AM.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 28 de Janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Itamarati
HAROLDO GOMES MAIA
Prefeito Municipal – Em Exercício
Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
Código Identificador:64B5A778