ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 544/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SRA. DEBORA SANTOS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 199 da Lei 03/97- Estatuto dos Servidores Públicos de Apuí/AM. Conforme a Lei Municipal Nº 532, de 19 de setembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a servidora DEBORA SANTOS DIAS, matrícula nº 1650, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, LICENÇA MATERNIDADE, de 120 dias consecutivos no período de 01 de Julho de 2026 a 28 de Outubro de 2026.
Art. 2º – Conceder PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, a partir de 29 de Outubro de 2026 a 27 de Dezembro de 2026.
Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 01 de Julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 07 DE JULHO DE 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:64B87461