ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 118/2016-GP/PMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
Altera a lei municipal n° 117, de 21 de dezembro de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e salário dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Amaturá/AM, reestrutura o quadro de cargos da Administração Pública, na forma que indica e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1°. Fica alterado o vencimento dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeiro, de nomenclatura NF 01 e NF 02, respectivamente, do Anexo VIII – Tabela de Vencimento – início de carreira – núcleo fixo para o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) da Lei Municipal n° 117, de 21 de dezembro de 2015.
Art. 2°. Fica alterado o vencimento do cargo de Vigia, de nomenclatura NF 06, do Anexo VIII – Tabela de Vencimento – início de carreira – núcleo suplementar para o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) da Lei Municipal n° 117, de 21 de dezembro de 2015.
Art. 3°. O anexo IX da Lei Municipal n° 117, de 21 de dezembro de 2015 – Tabela I.A – Grupo Funcional (cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro e Vigia) para a ter a redação na forma que consta no anexo I desta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n°117/2015 e seus anexos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ, EM 26 DE JANEIRO DE 2016.
JOÃO BRAGA DIAS
CPF: 201.476.352-68
Prefeito/Amaturá - AM
PUBLICADO O PRESENTE POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PROPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no Art.102 da Lei Orgânica de Amaturá – AM, em 26 de Janeiro de 2016.
Publicado por:
Dennis Willian Santos da Silva
Código Identificador:64C7FFCC