ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 163, DE 09 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...

 

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR, o (a) Senhor (a) JORGE MAICON DE SOUZA CORREA, portador (a) do CPF nº 624.102.702-53, das funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Segurança – SEMSP.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/07/2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Manicoré/AM, 09 de julho de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

 

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

 

Ciente:

Em ___/___/2026.

 

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JORGE MAICON DE SOUZA CORREA


Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:64DBEE86