MUNICÍPIO DE TEFÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº028/GS/SEMED/2026

"Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática para a implementação e acompanhamento do Compromisso Nacional Toda Matemática no âmbito da Rede Municipal de Ensino."

 

O Secretário Municipal de Educação /Tefé – Amazonas - MARCUS LÚCIO DE SOUSA – Decreto Municipal nº115/2025 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé, e considerando o Decreto Federal nº 12.641, de 1º de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, e a necessidade de coordenar as ações locais do programa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática com o objetivo de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações do Compromisso Nacional Toda Matemática no município, em consonância com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), garantindo o direito de aprender Matemática com qualidade, equidade e pertinência territorial.

 

Art. 2º A Equipe Técnica Municipal do Programa Nacional Toda Matemática será composta pelos seguintes membros da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Articuladora Municipal do Programa Compromisso Nacional Toda Matemática:

 

Elenice do Nascimento Matos

Cargo: Coordenadora de Matemática

Matrícula :4608-7

· Representante da Educação Infantil:

Jucineide Queiroz dos Santos

Cargo: Coordenadora de Educação Infantil

Matrícula: 5646-11

 

• Representante do Ensino Fundamental (Anos Iniciais):

 

Antônia Diana dos santos Lima

Cargo: Coordenadora

Matrícula: 15575-6

 

• Representante do Ensino Fundamental (Anos Finais):

 

Daiancre Anne Ribeiro Cabral

Cargo: Coordenadora Anos Finais

Matrícula: 870-1

· Representante da Coordenação Executiva Pedagógica

Maria Teresa Araújo dos Santos

Cargo: Coordenadora Executiva

Matrícula: 708-1

 

• Responsável pelo Acompanhamento de Dados/SIMEC:

 

Wagner Rocha da Silva

Cargo: Coordenador SIMEC/PAR

Matrícula: 2394-12

· Representante da Coordenação da Área de Matemática

Rosimar Gomes dos Santos

Cargo: Coordenadora

Matrícula: 4601-11

· Representante de Educação em Tempo Integral

Francisco Curintima Balieiro

Cargo: Coordenador da Educação em Tempo Integral

Matrícula: 4900-13

· Representante de Educação Escolar Indígena

Genivaldo Rosendo Bastos

Cargo: Coordenador da Educação Escolar Indígena

Matrícula: 1574-11

· Representante de Educação do Campo, das Águas e das Florestas

Ingride Pereira Gomes

Cargo: Coordenadora de Educação do Campo, das águas e das Florestas

Matrícula: 18254-5

· Representante da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação

 

Aluízio Mendes de Sousa

Cargo: Coordenador do PNE+ NOVO PAR

Matrícula: 1066-1

 

Art. 3º Competem à Equipe Técnica Local as seguintes atribuições:

 

I - Coordenar o processo de implementação dos eixos do Compromisso (governança, formação, orientação curricular e práticas pedagógicas) na rede de ensino;

II - Mobilizar os gestores e a comunidade escolar para o fortalecimento da cultura de aprendizagem da matemática;

III - Monitorar o uso dos recursos financeiros repassados via PDDE para as escolas selecionadas;

IV - Orientar e acompanhar os professores nos cursos de formação contínua ofertados em parceria com o MEC.

 

Art. 4º As funções dos membros desta equipe não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tefé(AM),28 de setembro de 2026.

 

MARCUS LÚCIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Muncipal Nº115/2025