ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025

 

Espécie: Termo de Contrato nº 059/2025

Objeto: Contratação de assessoria jurídica de orientação e adoção de medidas administrativas e legais para recebimento dos repasses e convênios da educação.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: PORTO & ROSSATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 20.679.366/0001-46)

Valor do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.01 - Gabinete do Prefeito.

Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 022/2025.

Vigência da contratação: 17/04/2025 a 17/04/2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 17 de abril de 2025.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6561C7ED