ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 059/2025
Objeto: Contratação de assessoria jurídica de orientação e adoção de medidas administrativas e legais para recebimento dos repasses e convênios da educação.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: PORTO & ROSSATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 20.679.366/0001-46)
Valor do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.01 - Gabinete do Prefeito.
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 022/2025.
Vigência da contratação: 17/04/2025 a 17/04/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 17 de abril de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6561C7ED