ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2026-GP/PMB, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, EM BRASÍLIA/DF.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores a Brasília/DF para participarem da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a relevância da participação dos servidores municipais na 6ª Conferência Nacional das Cidades, como espaço de debate, formulação e fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano, com reflexos diretos no planejamento e na melhoria da gestão municipal;

CONSIDERANDO a inexistência de voos diretos do Município de Barcelos para Brasília/DF, o que torna necessária a concessão de diárias para o deslocamento dos servidores até a cidade de Manaus, local de partida do voo de conexão ao referido destino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 06 (seis) diárias, sendo 02 (duas) diárias estaduais e 04 (quatro) diárias interestaduais, aos servidores abaixo relacionados, para participação na referida Conferência:Allen Cristian Nunes Gadelha, Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos;

José da Silva dos Santos, Ouvidor Municipal.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal, em Exercício. 

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:65C977FA