ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº099/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2025
OBJETO:Registro de Preços para Eventual Aquisição de Bomba Submersas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 165, da Lei nº 14.133/2021, esta Autoridade Superior da Prefeitura Municipal de Apuí/AM decide:
1.CONHECERdo recurso interposto pela empresa TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-CNPJ: 84.498.179/0001-49, por ser tempestivo e atender aos requisitos de admissibilidade;
2.DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas parareformar a decisão da Pregoeira e HABILITAR a empresa recorrente, reconhecendo a regularidade dos documentos apresentados para fins de habilitação jurídica;
3.Determinar o prosseguimento do certame, com a inclusão da empresa Titãs Eventos, Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios Ltda nas etapas subsequentes do Pregão Presencial SRP nº 053/2025, observadas as demais disposições legais e editalícias aplicáveis.
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Dê-seciência,cumpra-seepublique-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Apuí/AM–10 de outubro de 2025
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí/AM
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:673811AB