ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 010 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRELAZIA APOSTÓLICA DE BORBA – PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I:
Art. 1º - É declarada de “UTILIDADE PÚBLICA” a PRELAZIA APOSTÓLICA DE BORBA – PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, situada na Rua 19 de Dezembro, nº 125, Centro, Novo Aripuanã - AM.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM EXERCÍCIO, 16 de outubro de 2013.
JOÃO ROSA FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.
DOMINGOS SÁVIO SALDANHA COLARES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Aldevane Vales da Silva
Código Identificador:6742929F