ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 49/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 32/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026

 

ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 49/2026, celebrado em 01/07/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

3. CONTRATADO: LÁZARO SALES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 180.206.682-92

4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Serviço de acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes Túlio Azevedo - SAICATA - Tefé/AM.

5. VALOR MENSAL: em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

OBJETO – LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR SAICATA

ORGÃO – 021301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV - 08 244 0034 2083 0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA - PISO DE ALTA

COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE

ELEMENTO - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 01 de julho de 2026.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 49/2026.

 

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;

 

Tefé/AM, 30 de junho de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

Prefeito Municipal de Tefé

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:674F8B80