ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4º BIMESTRE RREO 2024 ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(%) (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

1.698.700,00

1.698.700,00

1.115.709,34

65,68

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

11.400,00

11.400,00

10.124,95

88,82

IPTU

11.400,00

11.400,00

10.124,95

88,82

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

6.000,00

6.000,00

1.100,00

18,33

ITBI

6.000,00

6.000,00

1.100,00

18,33

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

976.200,00

976.200,00

458.268,40

46,94

ISS

976.200,00

976.200,00

458.268,40

46,94

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

705.100,00

705.100,00

646.215,99

91,65

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

33.343.070,00

33.343.070,00

23.936.206,91

71,79

Cota-Parte FPM

19.800.000,00

19.800.000,00

13.972.200,93

70,57

Cota-Parte ITR

570,00

570,00

848,16

148,80

Cota-Parte IPVA

48.200,00

48.200,00

29.838,25

61,91

Cota-Parte ICMS

13.447.000,00

13.447.000,00

9.902.902,82

73,64

Cota-Parte IPI-Exportação

27.100,00

27.100,00

30.416,75

112,24

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

20.200,00

20.200,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS - LC 87/1996

20.200,00

20.200,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

35.041.770,00

35.041.770,00

25.051.916,25

71,49

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

R$ 1

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

( g )

ATÉ BIMESTRE

( d )

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( e )

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( f )

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

150.000,00

3.577.220,00

3.575.984,22

99,97

2.346.572,79

65,60

2.343.574,79

65,51

0,00

Despesas Correntes

110.000,00

3.575.985,00

3.575.984,22

100,00

2.346.572,79

65,62

2.343.574,79

65,54

0,00

Despesas de Capital

40.000,00

1.235,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

5.049.990,00

2.375.537,00

1.760.854,41

74,12

1.287.134,38

54,18

1.184.940,38

49,88

0,00

Despesas Correntes

4.759.990,00

2.307.058,00

1.733.476,41

75,14

1.259.756,38

54,60

1.157.562,38

50,17

0,00

Despesas de Capital

290.000,00

68.479,00

27.378,00

39,98

27.378,00

39,98

27.378,00

39,98

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

10.000,00

10.000,00

4.562,50

45,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

10.000,00

10.000,00

4.562,50

45,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

50.000,00

59.205,00

29.202,10

49,32

19.205,10

32,44

19.205,10

32,44

0,00

Despesas Correntes

40.000,00

59.205,00

29.202,10

49,32

19.205,10

32,44

19.205,10

32,44

0,00

Despesas de Capital

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

5.299.990,00

6.061.962,00

5.370.603,23

88,60

3.652.912,27

60,26

3.547.720,27

58,52

0,00

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

 

Despesas Empenhadas (d)

 

Despesas Liquidadas (e)

 

Despesas Pagas (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

5.370.603,23

3.652.912,27

3.547.720,27

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

5.370.603,23

3.652.912,27

3.547.720,27

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

0,00

3.757.787,44

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

0,00

-104.875,17

0,00

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

-104.875,17

0,00

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %

da Lei Orgânica Municipal)

0,00

14,58

 

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

R$ 1

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO

NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

(no Exercicio atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final

(não aplicado)

(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd)

0,00

0,00

0,00

0,00

-104.875,17

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

-104.875,17

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo para

aplicação em ASPS ( m )

Valor aplicado em

ASPS no exercício ( n )

Valor aplicado além

do limite mínimo

(o) = (n - m), se < 0,

então (o) = 0

Total inscrito em

RP no exercício (p)

RPNP Inscritos

Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade

Financeira q = (XIVd)

Valor inscrito em RP

considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP

pagos (s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP

cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado

além do limite e o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2017 e anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2021

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O

0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O

0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

0,00

LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

R$ 1

 

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

(no Exercicio atual) (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final

(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(%) (b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

7.302.500,00

7.302.500,00

6.920.467,83

94,77

Proveniente da União

7.302.500,00

7.302.500,00

5.639.890,94

77,23

Proveniente dos Estados

0,00

0,00

1.280.576,89

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

31.600,00

31.600,00

78.521,75

248,49

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

7.334.100,00

7.334.100,00

6.998.989,58

95,43

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

R$ 1

 

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

( g )

ATÉ BIMESTRE

( d )

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( e )

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( f )

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

5.123.800,00

6.574.637,00

4.866.527,60

74,02

3.220.656,97

48,99

3.118.424,97

47,43

0,00

Despesas Correntes

5.043.800,00

6.494.637,00

4.866.527,60

74,93

3.220.656,97

49,59

3.118.424,97

48,02

0,00

Despesas de Capital

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

1.685.400,00

2.119.790,00

1.449.798,50

68,39

1.192.468,18

56,25

1.083.851,68

51,13

0,00

Despesas Correntes

1.645.400,00

1.993.790,00

1.323.798,50

66,40

1.066.468,18

53,49

957.851,68

48,04

0,00

Despesas de Capital

40.000,00

126.000,00

126.000,00

100,00

126.000,00

100,00

126.000,00

100,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

171.900,00

171.900,00

81.115,00

47,19

81.115,00

47,19

81.115,00

47,19

0,00

Despesas Correntes

171.900,00

171.900,00

81.115,00

47,19

81.115,00

47,19

81.115,00

47,19

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

353.000,00

353.000,00

323.000,00

91,50

214.713,90

60,83

214.713,90

60,83

0,00

Despesas Correntes

353.000,00

353.000,00

323.000,00

91,50

214.713,90

60,83

214.713,90

60,83

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

1.643.745,84

1.249.365,62

76,01

1.049.106,32

63,82

1.049.106,32

63,82

0,00

Despesas Correntes

0,00

1.572.235,84

1.178.812,62

74,98

978.553,32

62,24

978.553,32

62,24

0,00

Despesas de Capital

0,00

71.510,00

70.553,00

98,66

70.553,00

98,66

70.553,00

98,66

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

7.334.100,00

10.863.072,84

7.969.806,72

73,37

5.758.060,37

53,01

5.547.211,87

51,06

0,00

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

 

R$ 1

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

( g )

ATÉ BIMESTRE

( d )

%

( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( e )

%

( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE

( f )

%

( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

5.273.800,00

10.151.857,00

8.442.511,82

83,16

5.567.229,76

54,84

5.461.999,76

53,80

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

6.735.390,00

4.495.327,00

3.210.652,91

71,42

2.479.602,56

55,16

2.268.792,06

50,47

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

181.900,00

181.900,00

85.677,50

47,10

81.115,00

44,59

81.115,00

44,59

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

403.000,00

412.205,00

352.202,10

85,44

233.919,00

56,75

233.919,00

56,75

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

40.000,00

1.683.745,84

1.249.365,62

74,20

1.049.106,32

62,31

1.049.106,32

62,31

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

12.634.090,00

16.925.034,84

13.340.409,95

78,82

9.410.972,64

55,60

9.094.932,14

53,74

0,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes)

7.334.100,00

10.863.072,84

7.969.806,72

73,37

5.758.060,37

53,01

5.547.211,87

51,06

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

5.299.990,00

6.061.962,00

5.370.603,23

88,60

3.652.912,27

60,26

3.547.720,27

58,52

0,00

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

WANESSA VIANA DA SILVA

JAIME DA SILVA FERREIRA

615.280.132-04

966.048.752-53

405.942.032-87

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/AM 014693/O-1

Secretario De Finanças


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:6795ABF7