ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO N° 003/2026, DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, REFERENTE A ACRÉSCIMO DE VALOR, PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL
I- Licitação: Concorrência Pública Eletrônica nº 018/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: DANTAS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.415.951/0001-95.
IV – Valor do Contrato: R$ 488.187,89 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) global.
V – Valor Total do Contrato com o Acréscimo de Valor: O Valor do Termo de Contrato n° 003/2026 fica acrescido em mais R$ 543.187,86 (quinhentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), configurando acréscimo de valor no percentual de 11,23%.
VI – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MÁRIO LOPES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMSA.
VII – Dotação Orçamentária: Incluir-se-á, juntamente com a dotação vigente, a seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Uarini;
Órgão: 03.02 – Fundos Municipais;
Unidade: 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde;
Funcional/Programa: 10.301.0052 – Atenção à Saúde da População;
Projeto Atividade: 10.301.0052.1019.0000 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde/UBS
Ficha: 426;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
Fonte: 600 – Recurso Ordinário; 612/FES
VIII – Objeto do Aditivo: O prazo de Vigência do Contrato e Execução do serviço está prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.
IX - Fundamentação Legal: O presente aditivo encontra embasamento legal nos artigos 111 e 124, inc. I, alínea “a”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 16/01/2026.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 15 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:6856204E