ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Permanente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 024/2026.
CONSIDERANDO que no referido procedimento foram respeitadas todas as exigências estabelecidas pela legislação vigente.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação constante da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 024/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS AO APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, CONFORME O PROCESSO Nº 59052.040605/2026-18.
II – ADJUDICAR o objeto em favor da empresa R.F. DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº. 30.214.655/0001-23, sediado na AV RAIMUNDO ENEIAS DA SILVEIRA, nº 02E, Sala 05, Bairro União, CEP nº 69.460-490, na cidade de Coari – Amazonas, pela proposta mais vantajosa para esta Administração Municipal, com fulcro no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Novo Aripuanã-AM, em 05 de novembro de 2026.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 05 de novembro de 2026.
Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:68628E03