ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor JOSÉ LUCAS CÃNDIDO VIEIRA, Coordenador de Articulações e Programas da SEMED, CPF: 017.134.102-30, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 30/01/2026 à 11/02/2026, para participar do Evento TCE pela educação que acontecerá no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Amazonas-Manaus.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 12 (doze) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 28 de janeiro de 2026.
PAULOS SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:6884436A