ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PREMIAÇÃO PARA MESTRES, MESTRAS E FAZEDORES DE CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições torna público a CONVOCAÇÃO para a apresentação de documentos da etapa de HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público Nº 04/2026 – Premiação Para Mestres, Mestras e Fazedores de Culturas Populares e Tradicionais Do Município de Parintins, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – CICLO 2.

 

Os proponentes abaixo convocados devem apresentar os documentos entre os dias 27/10/2026 a 03/10/2026 até as 23h59 por meio do endereço eletrônico cadastrocultural.parintins.am.gov.br.

 

AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº

Candidato

Concorrência final

Nota final (média)

1

Suzyanny Evangelista de Souza Andrade

Ampla concorrência

48,67

2

Deilson Jacaúna Rodrigues

Ampla concorrência

45

 

COTA PESSOA NEGRA

Nº

Candidato

Cota declarada

Nota final

(média)

1

Maria do Carmo Monte Verde Carvalho

Pessoa negra

42,33

2

Jucimara Siderval da Silva

Pessoa negra

41

 

COTA INDÍGENA

Nº

Candidato

Cota declarada

Nota final (média)

1

Aldamir da Costa Souza

Indígena

42,33

 

8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O(a) agente cultural com trajetória cultural selecionada deverá encaminhar entre os dias 27/10/2026 a 03/10/2026 até as 23h59 por meio do Sistema de Cadastro Cultural do Município de Parintins, disponível no endereço eletrônico cadastrocultural.parintins.am.gov.br, os seguintes documentos no formato PDF e anexados diretamente à plataforma:

I- Documento pessoal com foto do agente cultural que contenha o nº CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II- Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

III- Fotografia do cartão bancário ou documento bancário contendo número da agência e da conta.

§ 1º O(a) agente cultural que tenha realizado a inscrição na forma oral poderá apresentar a documentação de habilitação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Parintins – SECULT, localizada na Rua Domingos Prestes, s/n, Conjunto Vitória Régia, Parintins/AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, durante o prazo previsto para a etapa de habilitação.

§ 2º A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I – Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II – Pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

III – que se encontrem em situação de rua.

§ 3º Todos os documentos deverão ser anexados diretamente no Sistema de Cadastro Cultural do Município de Parintins, observando os formatos e as especificações técnicas da plataforma.

§ 4º O não envio da documentação no prazo estabelecido implicará a inabilitação do(a) candidato(a), ressalvadas as hipóteses previstas neste Edital.

§ 5º Serão inabilitados os(as) candidatos(as) que:

I – Apresentarem a documentação fora do prazo estabelecido para a etapa de habilitação;

II – Deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no item 8.1 deste Edital; ou

III – incidirem em qualquer das vedações previstas neste Edital.

§ 6º Na hipótese de inabilitação de agentes culturais contemplados, serão convocados os(as) candidatos(as) suplentes, observada rigorosamente a ordem de classificação da etapa de seleção.

§ 7º A Comissão de Seleção poderá realizar diligências destinadas ao esclarecimento de informações ou ao saneamento de falhas meramente formais, vedada a apresentação de documentos essenciais que deveriam ter sido encaminhados no prazo da habilitação, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas neste Edital.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

 

Parintins/AM, 26 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:6A072AA7