ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351/2026 – GP/PMB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE TREINAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (TCE-AM).

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores municipais à cidade de Manaus/AM, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, para participação em treinamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM);

CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores no Treinamento e-Contas – Inclusão de Dados de Sistema / Prestação de Contas e Obrigações Fiscais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, ao cumprimento das obrigações fiscais e à prevenção de inconsistências que possam ocasionar penalidades administrativas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias aos servidores abaixo relacionados, para participarem do referido treinamento, conforme programação previamente estabelecida:

IVANEIDE FERREIRA CHAVES, Agente administrativo;

PAULO ZIDANE PONTES DA SILVA, Coordenador;

LUCAS AGUIAR DA COSTA, Coordenador.

Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA 

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:6A49F9D1