ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 703 DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 557 de 01 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Perímetro Urbano e a divisão dos bairros da cidade de Manaquiri, define seus limites e dá outras providências.

 

O Prefeito de Manaquiri, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a presente:

 

LEI:

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 557 de 01 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano, tendo os seus limites assim definidos: Ao Norte com o Lago do Manaquiri: Leste com o braço do Igarapé do Jaraqui: Oeste com o braço do Igarapé do Poraquê: e Sul com a Rodovia AM 354 no Km 5. E tem o seu descritivo, com início no Porto principal da cidade com o Lago do Manaquiri. Desse ponto segue pelo Lago do Manaquiri no sentido Leste até encontrar o braço do Igarapé do Jaraqui Segue por esse Igarapé no sentido Sul até as Coordenadas Geográficas aproximadas 3º28'37.60”S e 60º27'56.37” W. Desse ponto segue por uma linha reta até a Rodovia AM 354 no Km 5. Daí segue no sentido Oeste por uma linha reta até o braço do Igarapé do Poraquê nas Coordenadas Geográficas aproximadas 3º28'33.20”S e 60º26'51.97”W. Desse ponto segue por esse Igarapé até o Lago do Manaquiri, daí até ponto inicial e final do perímetro. 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 04 de outubro de 2021.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

 

NELSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wagner de Almeida
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