ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 024/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 011/2026/CC.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS PARA O MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 978464 TRANSFEREGOV.BR Nº 046982/2025 QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA E O MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: de R$ 2.199.917,81 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 2.159.129,90 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 40.870,10 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério da Agricultura e Pecuária;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 3 – Tesouro Nacional;
Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 046982/2025 - TRANSFEREGOV.BR;
Funcional/Programa: 15.451.0280 – Planejamento Urbano / 26.782.0285 – Serviços de Utilidade Pública / 251544 – PTRES;
Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 – Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 26.782.0285.1016.0000 – Abertura, Pavimentação e/ou Duplicação de Estradas / 046982/2025 – TRANSFEREGOV.BR - Programa de Trabalho;
Ficha: 298 / 319;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 – Tesouro Nacional.
Uarini/AM, 26 de maio de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:6AA238FE