ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 012/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026
O Prefeito Municipal de Codajás-AM, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, após a análise e manifestação da Agente de Contratação, constante no processo administrativo referente à Dispensa Eletrônica nº 012/2026, RESOLVE:
1. ADJUDICAR
à empresa JPR CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.982.970/0001-66, o item 1, do Termo de Referência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DE GALPÃO PARA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E CONSTRUÇÃO DE TORRE METÁLICA PARA RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, no valor global de R$ 111.795,60 (Cento e onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
2. HOMOLOGAR
o presente procedimento de contratação direta, na forma de dispensa eletrônica, considerando a regularidade dos atos praticados, a existência de recursos orçamentários e financeiros e o atendimento aos requisitos legais pertinentes.
Proceda-se à assinatura do contrato, adotando-se as demais providências necessárias ao cumprimento da legislação vigente.
Codajás/AM, 18 de agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:6AFDCB5E