ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 650/2017

LEI MUNICIPAL Nº 650 DE 03 DE ABRIL DE 2017

 

“Autoriza contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Careiro, Estado do Amazonas, Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, nos seguintes cargos e quantidades, conforme o art. 13º, § 2º, na Seção IV – Do Quadro de Pessoal, da Lei Municipal n.º 334/2002, de 21 de junho de 2002, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

 

VAGAS

CARGO

CARGA HOR. SEMANAL

VENC.

08

Agente Comunitário de Saúde-PACS/PSF – Z. Urbana

40 HORAS

1.014,00

35

Agente Comunitário de Saúde-PACS/PSF – Z. Rural

40 HORAS

1.014,00

02

Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana

40 HORAS

937,00

05

Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Rural

40 HORAS

937,00

02

Cirurgião Dentista da Família-PSF – Zona Urbana

40 HORAS

3.300,00

03

Cirurgião Dentista da Família-PSF – Zona Rural

40 HORAS

3.300,00

03

Enfermeiro da Família – Zona Urbana

40 HORAS

3.300,00

11

Enfermeiro da Família – Zona Rural

40 HORAS

3.300,00

04

Microscopista – Zona Urbana

40 HORAS

1.014,00

05

Microscopista – Zona Rural

40 HORAS

1.014,00

03

Técnico de Enfermagem da Família-PSF – Zona Urbana

40 HORAS

1.220,00

13

Técnico de Enfermagem da Família-PSF – Zona Rural

40 HORAS

1.220,00

03

Técnico em Saúde Bucal – Zona Urbana

40 HORAS

1.220,00

02

Técnico em Saúde Bucal – Zona Rural

40 HORAS

1.220,00

06

Medico da Família-PSF – Zona Rural

40 HORAS

9.000,00

06

Motorista de Veículos Pesados

40 HORAS

937,00

02

Motorista Fluvial

40 HORAS

937,00

01

Educador Físico/NASF

40 HORAS

2.800,00

01

Nutricionista/NASF

40 HORAS

2.800,00

02

Psicólogo/NASF

40 HORAS

2.800,00

02

Fisioterapeuta/NASF

40 HORAS

2.800,00

01

Assistente Social/NASF

40 HORAS

2.800,00

01

Médico Veterinário/NASF

40 HORAS

2.800,00

01

Fonoaudiólogo/NASF

40 HORAS

2.800,00

01

Farmacêutico/NASF

20 HORAS

2.800,00

 

Art. 2º As Contratações Temporárias a que se refere o art. 1º desta lei serão feitas por um período máximo de 01 (Um) ano, para os aprovados no Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Art. 3º Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos dos cargos, definidos nas Leis Federais, referente aos Programas de Saúde.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 03 de Abril de 2017.

 

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DANIVANIA LIRA PORTO

Sec. Adm. e Planejamento

Port. 001, de 02/01/2017


Publicado por:
Alicio Vasconcelos Cunha Junior
Código Identificador:6B21D173