ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

Setor de Compras

SETOR DE COMPRAS - AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 021/2026

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2026, para o SERVIÇO DE MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE “APARECIDA”, LOCALIZADA NO RAMAL - KM 02, cuja instrução justifica a escolha da contratada e a adequação do preço, obedecendo à formação de valores disciplinada pelo Decreto Municipal nº 014/2025, que regulam o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;

 

DECIDE

 

I – AUTORIZAR a contratação da(s) empresa(s) A2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.522.667/0001-00, para a execução do objeto, no valor de R$ 77.520,89 (Setenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

II – DETERMINO a devida publicidade legal deste ato e de seu contrato, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

GABINETE DA PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, em 17 de novembro de 2026

 

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jheremy Monteiro Moreira
Código Identificador:6B4D2009