ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor FRANCISCO ADONIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2019/2024 na matrícula n° 435 a serem gozadas no período de 07/11/2025 à 07/02/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.

 

Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 06 de novembro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:6B6C5A2F