ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 662/2017

LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 19 DE JULHO DE 2017

 

“Em atenção a LEI Nº 429, de 12 de Maio de 2008 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Careiro. Quando trata dos setores urbanos Art. 47, Art. 48. Área urbana da cidade do Careiro e Intraurbana. Este DISPÓE sobre a definição de seus limites e inclui o Bairro Nova Esperança, criado após a Lei Nº 429. E dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. – Fica estabelecido o Perímetro Urbano, tendo seu ponto inicial no Paraná do Castanho com o Lago do Castanho. Deste seguindo rumo ao Norte até encontrar o Rio Taquara, desse ponto segue por uma seca no sentido Leste até as Coordenadas Geográficas: Latitude 3º46’50,54” S, 60º20’36.55” O próximo de uma nascente do Igarapé do Calafate, Desse Igarapé segue por uma linha seca no sentido Sul até o Igarapé do Calafate, segue por este cruzando a BR 319, prolongando-se por mais 100,00 (cem) metros desta. Dai segue por uma linha seca no sentido Oeste mantendo sempre essa distância de 100,00 (cem) metros da BR 319 até o Lago do Castanho, desse até o ponto inicial.

 

Art. 2º. – Define o Perímetro dos Bairros da Cidade do Careiro:

 

1 – Bairro Centro – Inicia no Lago do Castanho como o Igarapé Tambaqui, dai por uma linha seca até o final da Rua Paricatuba, segue pela Rua Paricatuba até a Rua Airton Senha, dessa segue até a Rodovia BR 319, dai por uma linha seca no sentido Sul até o Paraná do Castanho, segue por esse até o Lago do Castanho, dai até o ponto inicial.

 

2 – Bairro Vista Alegre – Inicia na Rua Airton Sena com o Igarapé Tambaqui, dai segue até um ponto frontal à Rua Santa Maria. Desse ponto segue por uma linha seca a Rua Mário Jorge Guedes da Silva, Rua Sargento Nonato Brito, BR 319 linha seca no sentido Sul até a distância de 100 (cem) metros da Rodovia BR-319. Dai segue por uma linha seca no sentido Oeste até um ponto frontal à Rua Airton Sena, desse segue por uma linha no sentido Norte até a Rua Airton Sena, dessa até o Igarapé do Tambaqui, dai até o ponto inicial.

 

3 – Bairro Novo Horizonte – Inicia na Rua Azaleia como o Igarapé do Tambaqui, dai segue pelo Igarapé do Tambaqui até a Rua sem denominação, segue pela Rua sem denominação até seu final, desse por uma linha seca e paralela na distância de 50 (cinquenta) metros da Rua Ajará, dai segue por uma linha seca até o Igarapé do Tambaqui, dai Rua Azaleia no ponto inicial.

 

4 – Bairro Novo – Inicia no Igarapé Tambaqui com o Lago do Castanho, desse segue até o Igarapé sem denominação, desse até o Igarapé do Tambaqui, dai segue por uma linha seca, até a Rua Castanho, Rua Sargento Nonato Brito, Rua Mário Jorge Guedes da Silva, Rua Inajá, dai por uma linha seca até o Igarapé do Tambaqui, Rua Airton Sena, Rua Paricatuba até seu final, dai linha seca até o Igarapé do Tambaqui, Lago do Castanho até o ponto inicial.

 

5 – Bairro Sebastião Borges – Inicia na Rua Sargento Nonato Brito com a Avenida Belo Horizonte, desta até o Igarapé sem denominação, deste até o Igarapé do Calafate nas Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’33.13” S, Longitude 60º20’58.84” O, desse ponto segue por uma linha seca no sentido Sul até a BR 319 numa distância de 166 (cento e sessenta e seis) metros do Igarapé do Calafate. Dessa distância continua por uma linha seca no sentido Sul até as Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’55.07” S, Longitude 60º20’44.92” O, na distância de 100 (cem) metros da BR 319, dai segue por uma linha no sentido Oeste até o ponto frontal a Rua Sargento Nonato Brito. Desse ponto segue por uma linha seca até a Rua Sargento Nonato Brito, desta até o ponto inicial.

 

6 – Bairro Nova Esperança – Inicia no Igarapé do Taquara com o ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’31.25” S, Longitude 60º21’27.84” O, desse ponto segue por uma linha seca até o ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’24.84” S, Longitude 60º21’2.56” O. Desse ponto segue por uma linha seca no sentido Sul até o ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’37.86” S, Longitude 60º20’56.07” O, desse ponto segue por uma linha seca até a rua Belo Horizonte, por essa até a Rua Sargento Nonato Brito, deste até a Rua João Macena, segue por esta até a Travessa São Francisco, segue por esta até um dos braços do Igarapé Taquara no ponto de Coordenadas Geograficas: Latitude 3º48’26.39” S, Longitude 60º21’26.37” O. Desse ponto segue por uma Lina seca no sentido Norte até o ponto inicial.

 

7 – Bairro da Paz – Inicia no Igarapé sem denominação com o Igarapé do Taquara, dai segue por uma linha seca no sentido Leste passando pelo Ramal do Taquara na distância de 250 (duzentos e cinqüenta) metros da Rua Manoel Gadelha, desse continua por essa linha até as Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’31.25” S, Longitude 60º21’27.21” O. Desse ponto segue por uma linha seca no sentido Sul até um dos braços do Igarapé Taquara no ponto de Coordenadas Geográficas: Latitude 3º48’26.39” S, Longitude 60º21’26.37” O. Desse segue até a Travessa São Francisco, segue por esta até a Rua João Macena, segue por esta até a Rua Sargento Nonato Brito, segue por esta até a Rua Castanho, dai até a distância de 50 (cinqüenta) metros da Rua Sargento Nonato Brito. Desse ponto segue por uma linha seca no sentido Norte sempres mantendo essa distância de 50 (cinqüenta) metros da Rua Sargento Nonato Brito até a Rua Sem Denominação, dessa até o Igarapé sem denominação, por este até o ponto inicial.

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 19 de Julho de 2017.

 

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DANIVANIA LIRA PORTO

Sec. Adm. e Planejamento

Port. 001, de 02/01/2017


Publicado por:
Alicio Vasconcelos Cunha Junior
Código Identificador:6B8413B3