ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 076/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 076/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre conceder pagamento de diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Assistência social e Habitação, conforme especifica a seguir.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 0182/2026/GAB/SEMAS/PME, datado e assinado de 06 de julho de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 5 diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o Sr. CLEUDSON BASTO DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade sob o R. G. nº XXX529X-X SSP/AM e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.382.622-XX, pois o mesmo estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de Participar em agenda institucional da junto a Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS, para o recebimento de apoio técnico e orientações voltadas ao fortalecimento da gestão e da execução da política de assistência social do município de Eirunepé, no período de 06/07 a 10/07/2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE JULHO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6B9AEC59