ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 278/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para participar da capacitação continuada no CAPACITACON, promovida pela Associação de Apoio aos conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa das Direitos das Crianças e Adolescente do Estado do Amazonas - ACTAM, a realizar-se nos dias 22 a 24 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de participação da servidora na capacitação promovida pela Associação de Apoio aos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas – ACTAM, destinada ao aperfeiçoamento técnico e à atualização dos profissionais que atuam na garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora WALMA LIMA GRANDA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, em razão de seu deslocamento à cidade de Manaus/AM, para participação na capacitação continuada CAPACITACON, conforme programação estabelecida.

 Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

 RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos 

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:6BA81342