ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

LOCATÁRIO: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.629.283/0001-96.

 

LOCADOR: CARLOS EDUARDO DÁCIO BRANDÃO, pessoa física, portador do CPF nº 061.768.322-09.

 

OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel, não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento de um depósito para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

VALOR: Importando na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;

Projeto/Atividade: 18.541.0011.2035.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.

 

Boa Vista do Ramos/AM, 03 de novembro de 2026.

 

JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE

Prefeito de Boa Vista do Ramos

Locatário

 

CARLOS EDUARDO DÁCIO BRANDÃO

CPF nº 061.768.322-09

Locador


Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:6C63BC65