ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Emenda à Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, de 06 de agosto de 2018.
Modifica a Redação dada ao artigo 36 “caput”, bem como o § 5° do artigo 43, além do artigo 45, todos da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte:
EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º. Fica modificada a redação dada ao artigo 36 “caput”, da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. A Câmara Municipal é composta de 17 (dezessete) Vereadores, eleitos como representantes do povo, mediante sufrágio universal pelo voto direto e secreto.”
Art. 2º. Fica modificada a redação dada ao §5° do artigo 43, da lei Orgânica do Município de Itacoatiara, que passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 43. (...)
§5° - A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, ocorrerá no segundo semestre do 2° Ano Legislativo, na segunda quinzena de setembro, observando o artigo 8°, Inciso II do Regimento Interno.”
Art. 3º. Fica modificada a redação dada ao artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 45. A Mesa Diretora se compõe do Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, 3° Secretário e Ouvidor-Corregedor, os quais se substituirão nessa ordem.”
Art. 4º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, 06 de agosto de 2018.
JOÃO BOSCO RODRIGUES
Presidente
A presente Emenda foi PROMULGADA pelo Vereador João Bosco Rodrigues, Presidente, em Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM, aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
RICHARDSON RODRIGUES ARAÚJO
1º. Secretário.
Publicado por:
Maria do Perpetuo Socorro de Souza
Código Identificador:6C7F05FB