ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/2026
O MUNICÍPIO DE ANAMÃ, Estado do Amazonas, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo Simplificado/PSS, visando a contratação temporária para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para atender a necessidade de pessoal da Secretaria Municipal de Educação amparo em excepcional interesse público conforme Lei Municipal nº 0104-A de 02 de janeiro de 2003, com supedâneo no art. 37, IX da Constituição Federal, Lei 13.005/2014 e Lei Municipal nº 0106 de 28 de Maio de 2003.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS será regido pelas normas contidas neste edital, seus anexos, eventuais retificações e editais complementares, bem como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, a serem divulgadas nos murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, no Blog da SEMED (semedanama.blogspot.com) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (https://diariomunicipalaam.org.br), obedecida a legislação vigente. Os resultados preliminares e definitivos dos aprovados no certame serão divulgados nos murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e no Blog da SEMED.
1.2 O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será realizado, organizado e executado pela Secretaria Municipal de Educação de Anamã - AM, bem como através da Comissão Especial de Avaliação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO incumbida de avaliar os candidatos, nomeada pela Portaria 009/2026 de 23 de janeiro de 2026.
1.3 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a contratação temporária a fim de atender as necessidades do interesse público, ficando a contratação a cargo do chefe do poder executivo firmado na conveniência e oportunidade.
1.4 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na avaliação curricular e títulos sob responsabilidade da Comissão de Organização e Avaliação.
1.5 Poderão inscrever – se no Processo Seletivo Simplificado – PSS, os candidatos que possuírem capacidade plena e apresentarem os documentos que preencham os requisitos mínimos constantes neste edital.
1.6 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição Federal.
1.7 A contratação dos servidores temporários, objeto do presente Edital, poderá ser extinta a qualquer tempo, na hipótese de extinção dos motivos que deram origem a mesma, previstos na Lei Municipal Nº 0104-A, de 02 de janeiro de 2003, ou por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante Parecer Técnico da Procuradoria Geral do Município. Da mesma forma, qualquer das partes contratantes, poderão, a qualquer tempo, rescindir a contratação, desde que comunique a outra, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
1.8 A contratação decorrente do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado, os direitos e deveres previstos na Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município, e o sistema previdenciário será o do Regime Geral de Previdência.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO DO CARGO
2.1. Poderão candidatar-se ao referido PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, todos os cidadãos que preencherem aos seguintes requisitos, os quais também são necessários para a investidura:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro;
b) Estar na data da assinatura do contrato, em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino;
c) Estar na data da assinatura do contrato, em situação regular com a Justiça Eleitoral;
d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
e) Na data da assinatura do contrato, possuir idade mínima de 18 anos;
f) Ter conduta ilibada na vida pública e privada;
g) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo mediante apresentação de competente exame admissional, no caso de gestante, exame laboratorial comprobatório com o respectivo período de gestação;
h) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c;
i) Não registrar antecedentes criminais.
2.2 Os estrangeiros deverão comprovar que possuem autorização para trabalhar em território nacional, e da mesma forma deverão apresentar diplomas, certificados e demais documentos exigidos neste edital devidamente reconhecidos pelo MEC e demais órgãos oficiais da República Federativa do Brasil – RFB.
Parágrafo Único: O candidato deverá comprovar todos os requisitos exigidos para o cargo no prazo estabelecido imediatamente após a publicação da Convocação dos classificados.
3. DO CRONOGRAMA DE EVENTOS
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CRONOGRAMA DE EVENTOS |
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ORDEM |
EVENTOS |
DATA |
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01 |
Publicação do edital nº 001/2026 – SEMED |
29/01/2026 |
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02 |
Período de Inscrição |
Data 03/02/2026 a 06/02/2026, das 8h às 12h intervalo 14h às 17h. |
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03 |
Divulgação do Resultado Preliminar dos candidatos inscritos e aprovados |
09/02/2026, |
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04 |
Interposição de Recurso contra a Relação Preliminar dos candidatos inscritos e aprovados |
Data 10/02/2026, das 8h às 12h intervalo 14h às 17h. |
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05 |
Divulgação Final da relação dos candidatos aprovados |
11/02/2026 |
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06 |
Homologação do Resultado Final no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. |
13/02/2026 |
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão na modalidade presencial e ocorrerá a partir da Data 03/02/2026 a 06/01/2026, das 8h às 12h intervalo 14h às 17h., na sede da Prefeitura de Anamã, localizada na Rua Álvaro Maia - nº 38, Sala da Secretaria Municipal de Educação conforme consta na tabela – cronograma de eventos, ordem 2, item 3 deste edital.
4.2 O candidato deverá preencher de forma legível o formulário de inscrição constante no anexo III desse edital, e entregar juntamente com os documentos exigidos na sede da Prefeitura de Anamã, localizada na Rua Álvaro Maia - nº 38, Sala da Secretaria Municipal de Educação;
4.3 No ato da inscrição o candidato deverá informar para qual polo conforme anexo II deste edital.
4.4. O candidato que se inscrever para atuar em polos indígenas deverá, no ato da inscrição, entregar à Comissão a Carta de Anuência referente a escola que irá concorrer, assinada pelas lideranças indígenas competentes, declarando o consentimento e a autorização para o desempenho da atividade de professor.
4.5 O candidato poderá realizar somente 01 (uma) única inscrição para área que irá concorrer;
4.6 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica, operacional, ou a critério da Administração Municipal.
4.7 O candidato poderá inscrever-se em apenas um cargo no ato da inscrição.
4.8 O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição implicará no cancelamento da mesma;
4.9 O preenchimento da Ficha de Inscrição é de inteira e total responsabilidade do candidato, os dados informados incorretamente poderão prejudicá-lo posteriormente, ficando a Administração no direito de excluir do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O município de Anamã não será responsável pelo fornecimento equivocado de dados pelo candidato, portanto, é imperioso que o Candidato leia com atenção o preenchimento de seus dados antes da sua confirmação, assim como todo o edital nº 001/2026.
4.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.11 O Município de Anamã/AM não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço ou dados inexatos ou incompletos, fornecido pelo candidato.
4.12 O candidato (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), deverá informar no momento de sua inscrição, que deseja o atendimento pelo nome social, devendo estar acompanhado do nome civil, em equivalência ao Decreto nº 8.727/2016, tendo como objetivo a redução do preconceito.
4.13 A inscrição do candidato optante por nome social, não terá a sua inscrição processada de forma especial.
4.14 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
4.15 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher o Formulário de Inscrição, assim como é de responsabilidade do candidato, o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.
4.16 Após o Prazo estabelecido nesse Edital não serão aceitos acréscimos ou alterações nas informações já prestadas.
5. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
5.1. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) Currículo e títulos do Candidato observada as determinações deste edital;
b) Registro de Identidade - RG válido e em bom estado de conservação;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Diploma de Graduação exigido para cada cargo reconhecido pelo MEC de acordo com o anexo I deste edital;
e) Declaração de tempo de serviço.
f) O candidato que houver participado da Prova Nacional Docente deverá entregar a nota oficial obtida na PND, juntamente com o comprovante oficial de participação, que pode ser obtido no endereço pnd.inep.gov.br/pnd
5.2. O currículo deve conter:
a) Dados pessoais: nome, idade, estado civil, nacionalidade, endereço e telefone. Esses dados devem aparecer logo na primeira página e em destaque no topo;
b) Experiência profissional: o candidato deve escrever neste espaço de forma simples e objetiva o que sabe fazer, indicando onde já trabalhou, cargo, função, período e atividades realizadas;
c) Data e assinatura.
5.3. São considerados documentos de identidade: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelos Ministérios Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Secretarias de Segurança; Certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto) e carteira de associação nacional reconhecida.
5.4. É vedado a inscrição condicional ou fora do prazo.
5.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, desde que comprovadas falsidades de declarações ou irregularidades nas inscrições ou documentos.
5.6. Não serão aceitas inscrições por via fax, correios, ou correio eletrônico.
5.7. No caso de inscrições por procuração deverá ser anexado ao formulário de inscrição o instrumento de procuração original com firma reconhecida em Cartório, específica para esse fim e individualizada para cada candidato, bem como fotocópias dos documentos de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas, as quais ficarão retidas.
6. DAS VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO.
6.1 Será considerada deficiência, para fins do presente certame, as condições previstas noartigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, c/cartigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e asúmula 377do Superior Tribunal de Justiça e suas posteriores modificações.
6.2. As pessoas com deficiência deverão declarar tal condição no ato da inscrição e juntar, quanto à inscrição definitiva, laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
6.3. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição no processo seletivo será processado como de candidato sem deficiência mesmo que declarada tal condição.
6.4. Serão revertidas para a classificação geral as vagas reservadas a pessoas com deficiência em caso de ausência de inscritos ou aprovados com esta condição.
6.5. As pessoas com deficiência poderão inscrever – se neste Processo Seletivo Simplificado, sendo garantido o percentual de 20% de reservas de vagas deste Edital, desde que a deficiência do candidato seja compatível com as atribuições da função a ser exercida, observados no que couber, os preceitos da Leis Estaduais nº 4.605/2018 e Lei nº 5.295/2020.
6.6. A apresentação do laudo médico, não elidirá a atuação do Médico credenciado pelo Município para acompanhamento do processo seletivo, cuja conclusão terá prevalência sobre qualquer outra;
6.7. Para efeito deste Processo Seletivo Simplificado, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, concordes com os padrões internacionalmente reconhecidos e previstos na legislação pertinente;
6.8. A opção de concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência é de inteira responsabilidade do candidato;
6.9. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere análise do currículo e título;
6.10. As solicitações de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7. DAS VAGAS RESERVADAS À POPULAÇÃO NEGRA (PRETOS E PARDOS), INDÍGENA E QUILOMBOLAS
7.1. É reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no presente Processo Seletivo.
7.2 O candidato indígena só poderá fazer sua inscrição se comprovar que reside pelo menos 01 (um) ano em uma das 05 (cinco) aldeias localizadas nas Ilhas do Camaleão e Purus.
7.3. A reserva de vagas de que trata o item anterior será aplicada sempre que o número de vagas oferecido no processo seletivo simplificado for igual ou superior a 2 (dois).
7.4. Para fins do presente certame, considera-se pessoa preta ou parda: aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do inciso IV do parágrafo único doart. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010(Estatuto da Igualdade Racial), na forma de regulamento.
7.5. Considera-se pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena;
7.6. Considera-se pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto noDecreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
7.7. Serão submetidas ao procedimento de confirmação da autodeclaração todas as pessoas habilitadas no certame que optarem por concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, ainda que tenham obtido conceito ou pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência.
7.8. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, a Comissão Organizadora do presente processo seletivo simplificado irá averiguar os fatos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, e será eliminado do PSS, caso o certame ainda esteja em andamento; ou terá anulada a sua admissão ao cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.
7.9. Nas hipóteses previstas no item 7.7, a Comissão Organizadora encaminhará as autuações ao Ministério Público, para apuração de eventual ocorrência de ilícito penal.
7.10. Para todos os efeitos, as vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas obedecerá às regras previstas na Lei nº 15.142/2025.
7.11. Serão revertidas para a classificação geral as vagas reservadas no item 7 e subitens em caso de ausência de inscritos ou aprovados com esta condição.
8. DA RESPONSABILIDADE
8.1. As informações prestadas na ficha de inscrição e no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
8.2. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecimento neste Edital.
9. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DOS TITULOS
9.1. O processo Seletivo será realizado considerando a somatória da experiência e titulação, observando a pontuação no quadro abaixo:
9.2. Considera-se experiência profissional somente atividade desenvolvida no cargo/função pleiteada;
9.3. Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado;
9.4 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de formação continuada nos últimos três anos, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado;
9.5. Não serão considerados pontos aos itens apresentados como pré-requisito;
Quadro 1: CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO (NÍVEL SUPERIOR) /EDUCAÇÃO – POLOS NÃO INDÍGENAS
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1.1 Titulação |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
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Diploma de Curso de Doutorado no componente curricular de acordo com a formação. |
25 pontos |
25 pontos |
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Diploma de Curso de Mestrado no componente curricular de acordo com a formação. |
20 pontos |
20 pontos |
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Certificado de Curso de pós-graduação de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, no componente curricular de acordo com a formação e área de atuação |
15 pontos |
15 pontos |
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Curso de extensão carga horário de no mínimo 160 horas, nos últimos 12 meses: Educação Infantil, ensino Fundamental Inicial e Ensino Fundamental Final e demais áreas pretendidas, limites de 2 títulos. |
5 pontos |
10 pontos |
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Experiência Profissional na área pretendida |
2 (dois) ponto por mês completo no limite de 10 |
20 pontos |
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Comprovação oficial de participação na Prova Nacional Docente – PND, |
10 pontos |
10 pontos |
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TOTAL DE PONTOS |
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100 PONTOS |
Quadro 2: CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO (NÍVEL SUPERIOR) /EDUCAÇÃO –POLOS INDÍGENAS
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1.1 Titulação |
Pontuação Unitária |
Pontuação Máxima |
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Certificado de Curso de pós-graduação de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, no componente curricular de acordo com a formação e área de atuação |
25 pontos |
25 pontos |
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Diploma de Graduação em Ensino Superior |
20 pontos |
20 pontos |
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Certificado de conclusão ou declaração de estar cursando o curso de magistério indígena (Projeto Pirayawara) ou formação completa no Curso de saberes indígenas. |
15 pontos |
15 pontos |
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Curso de extensão carga horário de no mínimo 160 horas, nos últimos 12 meses: Educação Infantil, ensino Fundamental Inicial e Ensino Fundamental Final e demais áreas pretendidas, limites de 2 títulos |
5 pontos |
10 pontos |
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Experiência Profissional na área pretendida |
2 (dois) ponto por mês completo no limite de 10 |
20 pontos |
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Comprovação oficial de participação na Prova Nacional Docente – PND, |
10 pontos |
10 pontos |
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TOTAL DE PONTOS |
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100 PONTOS |
9.6. A pontuação a ser atribuída resultará do somatório dos pontos da Experiência e Título até o limite de 100 (cem) pontos, ainda que a soma dos valores experiência profissional e dos títulos apresentados sejam superiores a este valor, os pontos excedentes serão desconsiderados para todos os efeitos.
9.7. Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio, trabalho voluntário, tampouco nenhuma atividade remunerada por bolsa de qualquer espécie.
9.8 Para comprovação de experiência profissional, somente será aceito folhas da carteira de trabalho (páginas que contenham a foto/número da CTPS e a experiência profissional, nos casos da CTPS física), contratos de prestação de serviços, declarações de órgãos públicos competentes ou de empresas contratantes que apresentem o cargo e o período exercido, em papel timbrado, com o nome do (a) candidato (a) e do respectivo empregador, devidamente assinado, com o CNPJ, e deverá ser expedido pelo setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas.
9.9. Não serão computados para fins de pontuação a titulação, os cursos de aperfeiçoamento e atualização e a experiência profissional que não estejam relacionados diretamente às características obrigatórias da vaga dispostas.
9.10. Não serão aceitos títulos encaminhados por fax e/ou por correio eletrônico e correios.
9.11. Serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, mas com reconhecimento de sua autenticidade pela Comissão do Certame.
9.12. Nos casos de documentos (cópia) sem autenticação pelo cartório, o candidato deverá apresentar a cópia e o original junto à Comissão para efeitos de autenticidade.
10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS:
10.1. Curso de pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, na área a que concorre, conforme abaixo:
a) diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; ou,
b) certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, obrigatoriamente acompanhado do histórico escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado, com as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação;
c) para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, reconhecida pelo MEC.
10.2. Curso de Especialização na área a que concorre, conforme abaixo:
a) Diploma de conclusão de curso em que conste a informação de que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e carga horária; ou,
b) Certificado ou declaração de conclusão de curso, com a carga horária, obrigatoriamente acompanhada do histórico escolar, no qual conste a informação de que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
c) Caso o diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso não se explicite que o curso atende às normas do CNE, essa observação deverá vir em declaração fornecida pela instituição, anexada à documentação.
10.3. Na Atividade Profissional na área a que concorre, para concessão da pontuação relativa aos documentos relacionados nas alíneas abaixo, somente será considerada experiência profissional após a conclusão do curso de graduação do cargo a que concorre, comprovado através de cópia autenticada em cartório do diploma, pré-requisito para o cargo, ou de uma declaração original ou cópia autenticada em cartório devidamente acompanhada do histórico escolar, com assinatura reconhecida em cartório da pessoa que assina esta declaração.
a) No caso de atividade na iniciativa privada apresentar cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a identificação do candidato e do contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador com assinatura reconhecida em cartório da pessoa que a assina, na qual conste o período (início e fim se for o caso), a espécie do serviço realizado e as atividades desenvolvidas.
b) No caso de atividade realizada na administração pública (Servidor Público) apresentar declaração/certidão de tempo de serviço, original ou cópia autenticada em cartório, em que conste o período (início e fim se for o caso), a espécie do serviço realizado e as atividades desenvolvidas.
c) No caso de atividade de serviço prestado como autônomo apresentar cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços, com assinatura reconhecida em cartório da pessoa que assina este documento, acrescido de declaração do contratante com assinatura reconhecida em cartório da pessoa que assina este documento, na qual conste o período (início e fim se for o caso), a espécie do serviço realizado e as atividades realizadas, ou, apresentação de cópias autenticadas em cartório de todos os recibos de pagamento autônomo (RPA) relativos ao período trabalhado.
d) No caso de sócio de firma e/ou pessoa jurídica, deverá o candidato apresentar cópia autenticada em cartório do contrato social da mesma, registrado na junta comercial respectiva, ou quando for o caso no respectivo conselho de classe, que comprove claramente sua participação na mesma. Inclusive nos documentos apresentados deve ficar claro em que data foi efetivada a sua inclusão na respectiva firma e/ou pessoa jurídica.
10.4. Para efeito de pontuação dos documentos citados, não será considerada fração de ano, sendo considerado ano letivo completo de exercício na atividade profissional.
10.5. Os estrangeiros deverão comprovar que possuem autorização para trabalhar em território nacional, e da mesma forma deverão apresentar diplomas, certificados e demais documentos exigidos neste edital devidamente reconhecidos pelo MEC e demais órgãos oficiais da República Federativa do Brasil – RFB.
10.6. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.
10.7. Cada título será considerado uma única vez.
10.8. Serão desconsiderados os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos.
10.9. A veracidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato. Qualquer apuração que leve à comprovação de que não são verdadeiros acarretará a eliminação do candidato do certame e o encaminhamento dos documentos às autoridades competentes para abertura de processo judicial.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1. Em caso de empate na nota final terá preferência o candidato, conforme ordem das alíneas a seguir:
a) Maior nota obtida na Prova Nacional Docente – PND
b) Maior nota na avaliação curricular/títulos;
c) Maior idade.
11.2 O Candidato no ato da inscrição deverá entregar a nota oficial obtida na Prova Nacional Docente – PND, que poderá ser obtida no endereço pnd.inep.gov.br.pnd.
12. DA CLASSIFICAÇÃO
12.1. Os candidatos classificados, até o número de vagas abertas neste edital iniciando-se com o que obtiver maior pontuação para o de menor pontuação;
12.2. Os candidatos excedentes ao número de vagas divulgadas comporão o cadastro de reserva, e poderá ser convocado durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, obedecidos a ordem de classificação;
13. DOS RECURSOS
13.1. O candidato terá nas datas e horários previstos no item 3 deste edital – cronograma de eventos, para apresentar recurso de forma objetiva e fundamentada à Comissão de Organização e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado.
13.2 O recurso deverá ser elaborado tempestivamente e digitado ou datilografado, ou em letras de forma, contendo, no mínimo os seguintes dados: o nome do candidato, Nº de CPF, Nº de inscrição, cargo do recorrente, polo escolhido no ato da inscrição, motivo do recurso (indeferimento de inscrição ou resultado parcial), justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário e fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas razões com apresentação lógica e consistente, sob pena de não conhecimento), inserir local, data, mês, ano e assinatura do candidato.
13.3. Compete a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado analisar e julgar os recursos impetrados pelos candidatos;
13.4. Não será aceito recurso por fax, correios e correio eletrônico.
13.5. Recursos inconsistentes ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão preliminares indeferidos.
13.6. A Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado tem a autoridade final na apreciação dos aspectos de conteúdo acadêmico do processo seletivo;
13.7. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo previsto neste edital;
13.8. Não cabem recursos ou pedidos de revisão contra as decisões proferidas pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado – COPSS;
13.9. O resultado final do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
14. DA CONTRATAÇÃO
14.1. Em face do cronograma já está previamente divulgado, portanto, de conhecimento prévio do candidato, o mesmo terá que comparecer à Secretaria Municipal de Administração de Anamã - AM, munido dos originais e cópias dos seguintes documentos:
a) Diploma e Histórico do curso superior, de acordo com as exigências para o exercício do cargo (revalidado, no caso de o mesmo ter sido expedido no exterior);
c) CPF;
d) RG;
e) Título de eleitor;
f) Certificados de Reservista, se do sexo masculino;
g) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral;
h) Certidão de Antecedentes Criminais (Federal e Estadual) expedido no máximo 30 dias, nos sites: www.tjam.jus.br e www.jfam.jus.br.
i) PIS/PASEP;
j) Cópia da última declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
k) 2 fotografias 3x4;
l) Comprovante de Residência considerando os últimos 6 (seis) meses.
m) Cópia do cartão bancário do Bradesco (cartão da conta em nome do candidato).
15.2. O candidato aprovado deverá ainda preencher os seguintes formulários:
a) Declaração de Bens e Valores (02 vias);
b) Acumulação de Cargos (02 vias);
c) Termo de Responsabilidade Salário Família, quando for o caso;
d) Termo de Dependentes para Imposto de Renda, quando for o caso;
14.3. Caso o candidato ocupe cargo público, deverá apresentar declaração do órgão a que ele esteja vinculado identificando o cargo, a carga horária semanal (horário de início e término), sua natureza (nível superior, médio, intermediário de apoio, operacional, básico ou seus equivalentes) e, ainda, se exerce cargo de direção, função comissionada, função gratificada ou de natureza similar;
14.4. A Prefeitura procederá dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, à contratação dos candidatos, de acordo com as necessidades do serviço e disponibilidades financeiras, passando os mesmos a se reger pelas normas do Estatuto dos Servidores do Município de Anamã.
14.5. O aproveitamento se dará na estrita conformidade da ordem classificatória geral alcançada, distintamente por cargo, observadas as disposições normativas internas vigentes.
14.6. O candidato aprovado será convocado por Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme as necessidades do Município de Anamã, a partir da homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado.
14.7. É de inteira responsabilidade do candidato, manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necessários.
14.8. O não atendimento à convocação para admissão, no prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Administração, excluirá o candidato do Processo Seletivo Simplificado.
14.9. A não apresentação no prazo acima referido implica renúncia à vaga, podendo, a partir de então, proceder-se à convocação do próximo candidato na ordem de classificação.
14.10. Idêntico procedimento será feito em razão de ausência de documentação e recusa de iniciar as atividades no prazo estabelecido pela Administração, quando da convocação.
14.11. A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga temporária a que estiver concorrendo dentro do prazo estabelecido neste edital.
14.12 A contratação temporária terá vigência de 10 (dez) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração municipal mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
15. DOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS
15.1. Os candidatos do Processo Seletivo Simplificado – PSS classificados abaixo do número de vagas previstas neste Edital, ficarão registrados em cadastro de reserva, sendo convocados de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal;
15.2. Para convocar qualquer candidato aprovado fora do número de vagas, o Dirigente Municipal de Educação deverá formular novo expediente ao chefe do Poder Executivo Municipal, onde solicitará autorização para novas contratações, apresentando a devida justificativa, de acordo com a dotação orçamentária disponível;
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de servidor temporário, de acordo com as necessidades da Prefeitura, terá a validade de 01 (um) anos, prorrogável uma única vez por igual período. Entretanto, no caso de concurso público por provas e/ou títulos para preenchimento de cargo declarado em lei como efetivo, terão preferência os candidatos aprovados no concurso público em detrimento ao temporário em ordem imediata, sem direito a indenização ao contratado, face a sua natureza jurídica precária.
16.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas nos comunicados, nas Instruções ao Candidato, neste Edital e em outros a serem publicados, assim como o dever de observar e acompanhar, pelo Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a publicação de todos os atos, avisos, convocações e editais referentes a este Processo Seletivo.
16.3. As alterações da legislação, ocorridas durante o período de validade do Processo Seletivo, obrigarão o candidato aprovado e ainda não contratado a aderir às alterações ocorridas, para todos os fins legais e de direito.
16.4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, admissão e contratação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações ou nos documentos apresentados, acarretando, consequentemente, a perda de direitos decorrentes do Processo Seletivo.
16.5. O não atendimento dos requisitos básicos exigidos; ou a inobservância de quaisquer normas e determinações referentes ao Processo Seletivo, implica, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas etapas da seleção.
16.6. Caso a admissão do candidato aprovado implique em sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Administração.
16.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço na Secretaria Municipal de Administração, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado, e depois, se aprovado.
16.8. O Processo Seletivo Simplificado – PSS 2026, será organizado e avaliado por comissão técnica, nomeada pelo chefe do Poder Executivo, que poderá contar com auxilio externo de profissionais técnicos, prezando, assim, pela lisura, transparência e imparcialidade do certame e respeitando os princípios e regras basilares de direito, em especial as contidas no art. 18, art. 30 e art. 37 todos da Constituição Federal.
16.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado havendo dúvidas.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 29 de janeiro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita de Anamã/AM
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação – Anamã - AM
ANEXOS:
ANEXO I – QUADRO DE FUNÇÕES, ESCOLARIDADE EXIGIDA E VENCIMENTOS.
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Denominação da função/Carga Horária |
Exigências Mínimas Para Provimento |
Vencimentos |
|
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Professor – educação infantil 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em Magistério |
R$ 2.586,49 |
|
|
|
|||
|
Professores 1º ao 5º ano 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em Magistério |
R$ 2.586,49 |
|
|
|
|||
|
Professor – Língua Portuguesa 1º ao 5º ano 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Letras – Língua Portuguesa, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor – Matemática 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Matemática, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
|
|||
|
Professor – História 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em História, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor – Geografia 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Geografia, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor – Educação Física 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Educação Física, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor – Informática 20h semanais |
Formação superior na área de tecnologiada informação |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor – Inglês 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Inglês, acrescido do Histórico Acadêmico. |
R$ 2.586,49 |
|
|
Professor escola indígena 20h semanais |
Declaração de estar cursando o curso de magistério indígena (Projeto Pirayawara), ou Declaração de estar cursando a partir do 5º período de licenciatura Plena em Pedagogia, ou formação completa no Curso de saberes indígenas. Todos reconhecidos pelo MEC. |
Nível médio: R$ 2.433,89 |
|
|
Professor escola indígena 20h semanais |
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em Magistério. Todos reconhecidos pelo MEC. |
Nível superior R$ 2.586,49 |
|
ANEXO II – QUADRO DE CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS (AMPLA CONCORRÊNCIA), VAGAS COTAS RACIAL E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD.
POLO I
|
Unidade Escolar |
Cargos |
Ampla concorrência |
Vagas de PCD |
Vaga Cota Racial |
Total de vagas |
|
POLO I – Escola Municipal Centro Educacional Tia Esmeralda; – Escola Municipal Raimilda Suely Antunes; – Escola Municipal Ivan Jaques;
|
Professor de Educação Infantil – 20h |
03 |
01 |
02 |
06 |
|
Professores 1º ao 5º ano |
04 |
02 |
02 |
08 |
|
|
Professor Língua Portuguesa |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor Matemática |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor História |
01 |
00 |
00 |
01 |
|
|
Professor Geografia |
01 |
00 |
00 |
01 |
|
|
Professor Educação Física |
01 |
01 |
01 |
03 |
|
|
Professor Informática |
01 |
00 |
00 |
01 |
|
|
Professor Inglês |
01 |
00 |
00 |
01 |
POLO II
|
Unidade Escolar |
Cargos |
Ampla concorrência |
Vagas de PCD |
Vaga Cota Racial |
Total de vagas |
|
POLO II – Escola Municipal Sebastião Teles Pacheco; – Escola Municipal São Gabriel; – Escola Municipal Vereador Manuel Assunção; – Escola Municipal Vereador Leonardo Seixas; – Escola Municipal Geraldo Romaino Nunes; – Escola Municipal Airton Sena
|
Professores 1º ao 5º ano |
06 |
02 |
03 |
11 |
|
Professor Língua Portuguesa |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor Matemática |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor Geografia |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor Educação Física |
01 |
00 |
01 |
02 |
POLO III
|
Unidade Escolar |
Cargos |
Ampla concorrência |
Vagas de PCD |
Vaga Cota Racial |
Total de vagas |
|
POLO III – Escola Municipal Indígena Roberto Dantas Custodio; – Escola Municipal Indígena Presidente Costa e Silva; – Escola Municipal Indígena Edilberto dos Reis;
|
Professor de 1º ao 5º ano – 20h |
06 |
02 |
03 |
11 |
POLO IV
|
Unidade Escolar |
Cargos |
Ampla concorrência |
Vagas de PCD |
Vaga Cota Racial |
Total de vagas |
|
POLO IV – Escola Municipal Aristeu Tavares da Silva – (Anexo Escolas: Tiradentes; Nossa Senhora de Aparecida e Divino Espirito Santo) – Escola Municipal Professora Nerida Ribeiro; – Escola Municipal Santa Maria; – Escola Municipal Professora Clarisse Almeida da Silva; (Anexo Escolas: Jardim do Eden; Rei dos Reis, Divino Espirito Santos e Jesus me Deu) |
Professores 1º ao 5º ano |
07 |
03 |
05 |
15 |
|
Professor Língua Portuguesa |
01 |
00 |
01 |
02 |
|
|
Professor Matemática |
01 |
00 |
00 |
01 |
|
|
Professor Geografia |
01 |
00 |
00 |
01 |
POLO V
|
Unidade Escolar |
Cargos |
Ampla concorrência |
Vagas de PCD |
Vaga Cota Racial |
Total de vagas |
|
POLO V – Centro de Educação Infantil Professor Luiz Batista da Silva; – Escola Municipal Pedro Marques de Lima; – Escola Municipal Izaura Guedes Brandão; – Escola Municipal Professora Gracimar Pinheiro Bizerril; – Escola Municipal São Francisco – (Anexo Escola Santo Antônio) – Escola Municipal Waldio Pereira de Vasconcelos – (Anexo Escola Jorge Manuel Marinho e Castro Mendes) |
Professores 1º ao 5º ano |
07 |
03 |
05 |
15 |
|
Professor Língua Portuguesa |
02 |
01 |
02 |
05 |
|
|
Professor Matemática |
02 |
01 |
01 |
04 |
ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO
|
1. DADOS PESSOAIS |
|||||||||||
|
Nome Completo*: |
|||||||||||
|
Nome do Pai*: |
|||||||||||
|
Nome da Mãe*: |
|||||||||||
|
Naturalidade*: |
UF*: |
Sexo*: ( ) M ( ) F |
Data de Nasc.*: ___/___/_____ |
||||||||
|
Identidade Nº*: |
Órgão Emissor: |
Data de Emissão*: |
|||||||||
|
CPF*: |
Título de Eleitor*: |
||||||||||
|
Zona*: |
Seção*: |
Município*: |
UF*: |
||||||||
|
Endereço*: |
Nº*: |
||||||||||
|
Complemento*: |
Bairro*: |
||||||||||
|
Cidade*: |
UF*: |
CEP*: |
|||||||||
|
Tel. Residencial:( ) |
Tel. Comercial: ( ) |
Celular*: ( ) |
|||||||||
|
PCD*: SIM ( ) NÃO ( ) .Especifique sua participação ou vínculo PCD ________________________________________________________________. |
|||||||||||
|
Declaração raça: Branco ( ) Pardo ( ) Negro ( ) Indígena ( ) outros _________________. |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NOME DO CARGO DE OPÇÃO DO CANDIDATO DE ACORDO COM O ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2026.
Localidade de acordo com o edital:
Declaro estar ciente e de acordo com as normas do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã - AM.
Anamã – AM, ________ de _______________ de 2026.
__________________________________________________
Assinatura do Candidato
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6CF55DD6