ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DA CARTA CONTRATO N° 015/2025
FONTE BOA - AM, 27 de julho 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA
CNPJ Nº 04.530.101/0001-25
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DA CARTA CONTRATO N° 015/2025.
Contratante: Município de Fonte Boa/AM.
Contratada: FMP NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ N° 05.592.934/0001-83
Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL, DE PASSAGEIROS E FRETES DE VOLUMES PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM.
REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS DAS PASSAGENS FLUVIAIS, em razão da redução dos valores atualmente praticados no mercado, objetivando assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da Administração Pública, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Luiz Cézar Corrêa Junior
Código Identificador:6D2815A3