ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 004/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

DESIGNA PREGOEIRO PARA ATUAR NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE - AMAZONAS e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, cidade do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boca do Acre – Estado do Amazonas – e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie.

 

Considerando o disposto no art. 1º do Decreto Municipal n.º 095/2013, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boca do Acre, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2008, que estabelece condições para nomeação do pregoeiro.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica designada para atuar como Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, a senhora JANAÍNA SANTOS DA SILVA.

Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem e serviço que se dará pelo procedimento, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 07 de janeiro de 2020.

 

JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM


Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:6D2A7E9B