ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0150/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO N°365/2026 – SEMSA/GS

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a viajar a cidade de Manaus/AM, no período de 13/06 a 19/06/2026 com a finalidade de representar o Município no treinamento de “Qualificação da Assistência Farmacêutica na APS no âmbito da Transição das Insulinas Humanas para Insulinas Análogas no SUS”

 

N°

NOME

CARGO/FUNÇÃO

01

ERISSON DA SILVA TEIXEIRA

Enfermeiro/ Coordenador da Atenção Primária

02

CARLA GURGEL MENEZES

Farmacêutica - Bioquímica

 

Art. 2º CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 07 (sete) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 24 de junho de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito de Envira


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:6D8E140B